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MP do saneamento é inoportuna e inconveniente, diz Sabesp

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16/08/2018

A companhia paulista de água e saneamento Sabesp criticou nesta terça-feira a medida provisória 844 que pretende alterar o marco regulatório do setor no país, por entender que o texto vem em momento inadequado e com pouca clareza sobre o destino de contratos atuais e eventuais ressarcimentos a atuais concessionários.

Em teleconferência com analistas e jornalistas, o diretor financeiro da Sabesp, Rui Affonso, afirmou que o texto apresentado pelo governo de Michel Temer no início de julho à Câmara dos Deputados trará "impactos bem significativos na organização do sistema de saneamento".

Segundo ele, a tentativa do governo em alterar as regras do setor por meio de medida provisória "não é oportuna e conveniente", pois não há urgência para se tratar do tema em momento de proximidade das eleições. A empresa avalia que o tema deveria ser tratado por projeto de lei.

A MP estabelece a Agência Nacional de Águas (ANA) como reguladora dos serviços públicos ligados a saneamento, mas, segundo a Sabesp, não traz as formas como a autarquia poderá lidar com a fiscalização em milhares de cidades do país, por exemplo.

Atualmente, a ANA é responsável pelas normas que regulam a utilização e acesso de recursos hídricos da União, como rios que atravessam mais de um Estado, enquanto o Ministério das Cidades é encarregado por políticas de saneamento.

"Não dá para se esperar cinco a 10 anos para se ter um regulador federal", afirmou a presidente da Sabesp, Karla Trindade, acrescentando que a companhia prefere regulamentação por grupos de regiões do país mais semelhantes entre si que uma única norma nacional em saneamento.

A presidente da Sabesp também afirmou que a companhia chegou a procurar instâncias do governo para manifestar suas preocupações, "mas não houve retorno, o que nos preocupa".

O cenário eleitoral incerto também trouxe dificuldades para a empresa continuar uma operação de capitalização, parte de um plano para a criação de uma holding para reforçar o investimento da companhia. Segundo Trindade, a Sabesp "está aguardando momento mais adequado do mercado" para voltar com a operação.

Enquanto isso, a empresa deve concluir até o final do ano uma revisão de seu quadro de funcionários após um plano de demissão incentivada voltado a trabalhadores que já estejam em condições de se aposentar. A expectativa é que a empresa tenha claro no final de outubro o número de funcionários que aderiram ao plano. A Sabesp tem atualmente 13.600 funcionários e deve fechar o ano com 14 mil, em meio a contratações de pessoal mais novo em um momento em que a empresa expande a distribuição de água.

"Nos próximos dois anos, vamos ter uma saída organizada de pessoal, com condições de se aposentar, e entrada de pessoal mais jovem, o que deve dar um delta salarial", disse a presidente da Sabesp.

A companhia segue negociando acordos de pagamento de dívidas devidas por cidades como Guarulhos, mas os executivos não informaram a expectativa sobre quando acordos poderão ser assinados. Affonso afirmou que Guarulhos é a prefeitura mais avançada nas tratativas, após meses de negociações. Ele negou que esteja ocorrendo desentendimentos entre a Sabesp e a prefeitura e disse que são "negociações complexas".

Sobre os níveis de chuva abaixo da média histórica no sistema Cantareira, principal conjunto de reservatórios da região metropolitana de São Paulo, a presidente da Sabesp disse que, após investimentos realizados nos últimos anos para interligação de bacias, a Sabesp "está mais preparada" para lidar com cenários de baixa pluviosidade e que não trabalha com possibilidade de retorno de cobrança de sobretaxas sobre o consumo de água.

Entre 2013 e 2018, a Sabesp afirma que elevou em 12 por cento a capacidade de tratamento de água, enquanto a população urbana na área de atuação da companhia subiu 3,7 por cento, num total de 734 mil habitantes, e as perdas de água por vazamentos recuaram 29 por cento, para 334 litros por ligação por dia. No período, porém, a produção média mensal de água caiu 13 por cento no período, para 60,4 metros cúbicos por segundo.

Fonte: Reuters

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