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Após recomendação do MP, Prefeitura rescinde contrato com empresa privada

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14/11/2018

A prefeitura de Campos Belos (GO) rescindiu o contrato emergencial com a empresa Atlantis Saneamento Ldta, de Santa Catarina, para a prestação de serviços de gestão de água e esgoto, por um período de seis meses.

O valor do contrato assinado entre a empresa e a prefeitura era da ordem de R$ 3,3 milhões de reais.

 

Segundo o prefeito Eduardo Terra, a Saneago, empresa estatal que presta serviço à comunidade há várias décadas, não está sendo competente e tem deixando muito a desejar.  

Em virtude disso, o prefeito decidiu substituir a Saneago por uma empresa privada. 

Antes, porém, de fazer uma licitação definitiva, fez um contrato emergencial, de seis meses com a empresa Atlantis, por dispensa de licitação.

Muitos atores do município acharam a decisão açodada e sem ouvir devidamente a comunidade e a Câmara de Vereadores. 

Na semana passada, centenas de pessoas foram à Câmara de Vereadores e participaram de uma audiência pública para pressionar os vereadores a tomarem partido na discussão e na decisão de trocar a Saneago por uma empresa privada. 

Por outro lado, o Sindicato dos Servidores da Saneago entrou com uma representação junto ao Ministério Público de Goiás denunciando a forma apressada da troca e das possíveis irregularidades na contratação da empresa emergencial. 

Segundo o documento do Sindicato, faltam razões fáticas e jurídicas mais claras que justifiquem a contratação da empresa Atlantis. 

Um dos argumentos é de que a empresa tem um capital social de apenas R$ 1,6 milhão, menos de 60% do valor contratado. 

"É notório que a prestação do serviço básico de saneamento exige a assunção de custos e investimentos contínuos por razões de saúde pública. Assim, é no mínimo duvidoso inferir se a empresa contratada terá condições de garantir a execução do contrato", ponderou o Sindicato. 

Na peça, o Sindicato também colocou em dúvida a capacidade técnica da empresa para realizar os serviços, porque, em consulta à Receita Federal, consta que a empresa Atlantis tem como atividade principal a medição de consumo de energia elétrica, gás e água. 

" O que evidentemente não tem relação direta com o grau de responsabilidade  e a complexidade da prestação do serviço público de abastecimento de água e tratamento de esgoto", argumentou o Sindicato dos Servidores da Saneago. 

Ainda na semana passada, a prefeitura acatou a recomendação do Ministério Público e  rescindiu o contrato com a empresa Atlantis, conforme o Termo de Rescisão Contratual nº 887/2018.  

Com isso, a Saneago permanece à frente do serviço de água e esgoto da cidade.    

Até quando? ninguém consegue arriscar. 

Fonte: Blog Dinomar Miranda

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