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Luta pelo Saneamento Público

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08/05/2019

O Stiueg se fez presente em mais um dia duro na comissão mista da MP868, o relatório foi votado na base de atropelos regimentais e o Governo  aprovou por 15 votos contra 10 dos que defendem o Saneamento  público. O presidente da comissão estendeu o tempo de votação em manobra ao perceber que perdia a votação do relatório por 10 a 8, ou seja parlamentares que estavam ausentes na sessão foram acionados e esperados pela mesa para votarem pelo Governo, sem saberem o teor das alterações do texto, que em nossa avaliação piorou o que ja muito ruim para o Saneamento do Brasil.

A versão do texto aprovada foi o substitutivo do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da medida. O projeto autoriza a União a participar de um fundo para financiar serviços técnicos especializados para o setor. Também determina que a regulamentação de águas e esgotos, hoje uma atribuição dos municípios brasileiros, se torne responsabilidade do Governo Federal, através da Agência Nacional de Águas (ANA).

Uma vez aprovada, essa MP, ela surge com outra configuração denominada PLV8/2019( Projeto Lei de Conversão) que se for aprovada causará um verdadeiro colapso na prestação de um serviço que já enfrenta muitas dificuldades. O fim dos contratos de programas, sucateamento das Estatais de Saneamento pelo Brasil, fim do subsídio cruzado, o que fará as tarifas  aumentarem  nos grandes centros urbanos e no interior. Nas pequenas cidades ou nas periferias, não haverá saneamento.

Ou seja, essa MP 868 é a realmente a MP da Sede, da falta de Saneamento e da Conta cara, é um projeto de retrocesso ao povo Brasileiro e de garantia de altos lucros aos grupos privados nacionais e internacionais vide BRK, Enel etc.

A nossa luta, que já era grande se tornou imensa, pois à medida que tem inúmeras inconstitucionalidades, seguirá agora para o Plenário da Câmara, e depois irá ao Plenário do Senado.

Nesse meio tempo, também corre no STF a ação direta de inconstitucionalidade onde o Relator é o ministro Alexandre Morais e o Sindicato já solicitou uma audiência com o relator, e pediu intervenção jurídica por entender que essa matéria é de cunho institucional.  

O STIUEG e todos atores defensores do Saneamento público trabalha nos bastidores articulando com movimentos sociais, parlamentares e executivos de todas as esferas para barrarmos no  plenário essa verdadeira aberração.

O Sindicato convoca todos os urbanitários e a população do Estado a ficarem atentos ao chamado do STIUEG para seguirmos fortes na luta contra o desmonte do patrimônio público. Seguimos JUNTOS e mobilizados pela manutenção do saneamento de qualidade!

 

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