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Reforma da Previdência poderá exigir criação de regras especiais para informais

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04/09/2019

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), estuda fazer uma nova alteração na proposta para exigir a criação de um modelo especial de contribuição para trabalhadores informais e de baixa renda.

Mais de 480 sugestões de mudança na reforma foram apresentadas por senadores até o início da noite desta terça-feira (3).

A pressão por ajustes no texto, portanto, supera as 277 emendas apresentadas quando a PEC (proposta de emenda à Constituição) estava na Câmara.

Jereissati avalia incorporar a ideia de Renan Calheiros (MDB-AL), senador influente e que já presidiu a Casa.

A equipe que trabalha no novo relatório do tucano quer estabelecer que uma lei criará regras diferentes para quem, hoje, está à margem da Previdência Social, como trabalhadores informais, pessoas de baixa renda, inclusive aquelas que se dedicam apenas a atividades domésticas na própria residência.

O objetivo seria a chamada inclusão previdenciária. Isso significa criar normas diferentes para estimular que essas pessoas passem a contribuir ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Desemprego).

Assim, elas passam a ter direitos de um segurado, como auxílio-doença e aposentadoria.

A PEC da reforma da Previdência não deve detalhar o modelo de contribuição especial para informais e trabalhadores de baixa renda, mas irá prever que um sistema especial seja criado e até mesmo com alíquotas diferenciadas.

Com alíquotas mais baixas, o governo tem conseguido ampliar a cobertura previdenciária, por exemplo, para trabalhadoras domésticas e os microempreendedores individuais (MEI).

Na versão da PEC aprovada em agosto pela Câmara, o texto diz que uma lei poderá criar um sistema de inclusão previdenciária para pessoas de baixa renda.

"A permanecer o atual texto da PEC, as Regiões Norte e Nordeste certamente serão as mais prejudicadas pela reforma, na parte relativa ao regime geral, justamente pelos já conhecidos índices de pobreza e informalidade", argumenta Calheiros.

A emenda dele é para tornar essa medida como uma exigência, além de prever a mesma política para trabalhadores informais.Com a crise econômica, a informalidade tem batido recorde no Brasil.

Com o fim do prazo para emendas no Senado, Jereissati deve apresentar um novo parecer nesta quarta-feira (4) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), espera votar o projeto no mesmo dia.

As emendas podem ser acatadas ou não pelo relator. As que ele entender como pertinentes são incluídas no relatório para a votação na comissão.

A mais recente versão da reforma foi apresentada pelo relator na semana passada.

Na ocasião, ele informou esperar uma economia de R$ 990 bilhões em dez anos, após prever medidas de aumento de arrecadação, que, no entanto, são questionadas por parlamentares.

Parte das alterações adotadas pelo tucano foram incluídas em um anexo da proposta, que será destacado e passará a tramitar paralelamente ao texto principal.

Nesta terça-feira (3), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou um acordo de líderes para acelerar a votação.

A PEC paralela, onde foram inseridas alterações como a inclusão de estados e municípios, já será desmembrada e votada na CCJ nesta quarta.

Assim, ela já fica pronta para ser votada em plenário, o que deve acontecer até o fim de outubro.
Inicialmente, esta PEC paralela seria desmembrada do texto principal apenas em plenário, no início de outubro, e teria que voltar à CCJ.

Fonte: Folha de S.Paulo

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