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Audiência Pública em Cachoeira Dourada

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27/07/2020

No dia 24 de julho foi realizada uma Audiência Pública sobre a concessão dos serviços de saneamento do município de Cachoeira Dourada – GO. A Audiência Pública foi convocada através das redes sociais da Prefeitura de Cachoeira Dourada e através de anúncios em carros de som. O convite era para participações presenciais e virtuais, mas no dia da audiência a prefeitura restringiu a presença da população e ainda não teve a participação da prefeita.

Para realizar a oferta dos serviços de saneamento para a iniciativa privada, a legislação vigente obriga o Poder Executivo Municipal de realizar audiências públicas de forma a democratizar o debate e trazer a decisão para próximo da população.

Infelizmente algumas prefeituras não entendem o verdadeiro sentido da lei e de uma a Audiência Pública e fazem esforço para tornar o processo mais oculto possível, nesse caso observamos a flagrante tentativa de se evitar o debate.

Convocar uma audiência em meio à pandemia e ainda de forma confusa, sem deixar evidente o número de participantes, tentar colocar de maneira online em redes sociais é algo excludente e nos mostra que a convocação da audiência tinha o único objetivo burocrático de cumprir as exigências da legislação para oferecer os serviços de saneamento para a iniciativa privada.

Segundo o próprio Plano Municipal de Saneamento da própria cidade e dados do SNIS – Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento, toda a população urbana, 100%, é atendida com abastecimento de água potável e 83,30% é atendida com coleta e tratamento de esgoto.  Números que colocam sob suspeita a atitude da prefeita da tentativa de oferecer os serviços para a iniciativa privada em final de mandato, no meio de uma pandemia e de forma pouco transparente.

Quando a população chegou ao Colégio Modelo 14 de Maio, local para o qual foi convocada a Audiência Pública, se deparou com um verdadeiro absurdo, a prefeitura não permitiu a entrada de mais de quinze pessoas para a participação presencial. Na discussão e ainda informou que aqueles que não adentrassem ao recinto poderiam participar de maneira remota através das redes sociais, fato que prejudica muito a manifestação no debate. Imediatamente as pessoas presentes começaram a fazer vários questionamentos.

Os representantes do STIUEG, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Goiás, exigiram a participação democrática e após debate e palavras de ordem a prefeitura recuou e permitiu a participação de todos os presentes.

Para demonstrar a total indisposição ao debate, ainda foi verificado a ausência da prefeita nessa importante discussão. Não se pode fazer um processo de tamanha importância em meio a uma pandemia, isso já restringe a participação popular, mas se for realizado, esse processo deve ser transparente. Isso não foi observado em Cachoeira Dourada.

O STIUEG repudia a atitude da prefeita de Cachoeira Dourada e já está trabalhando para a derrubada do processo de forma jurídica. Após a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento e do veto do artigo 16 pelo presidente Bolsonaro, a conjuntura observada será de muita luta e enfrentamento nos municípios.

Seguiremos firmes, onde for necessário, nessa luta! #Juntos!

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