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Estatal de saneamento terá que comprovar saúde financeira para manter serviços

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09/06/2021

As companhias públicas de água e esgoto terão que comprovar, até o começo do ano que vem, que têm dinheiro em caixa e capacidade de investir, para cumprir as metas do país de universalização dos serviços de água ou esgoto. Se não, correm o risco de perder o direito de operar nas áreas onde atuam. Neste caso, o serviço pode ter que ser levado à privatização ou a um contrato de Parceria Público-Privada (PPP).

As regras de como isso deverá ser feito fazem parte de um decreto publicado na última semana (10.710/21) pelo governo federal, que regulamenta e complementa o Novo Marco Legal do Saneamento, legislação em vigor desde julho do ano passado que visa destravar investimentos e ampliar a entrada de companhias privadas no setor.

 

O novo marco já previa a exigência de comprovação da saúde financeira das estatais para que pudessem continuar prestando os serviços, mas, para começar a valer, a regra dependia da definição de quais seriam os critérios para fazer essa avaliação. É isso que o decreto editado nesta semana, com quase um ano de atraso, faz. Por isso, era um dos mais aguardados pelas empresas, especialistas e gestores públicos do setor.

Na prática, as novas normas elevam as exigências para as empresas prestadoras dos serviços de saneamento, mais de 90% delas estatais, estaduais ou municipais, mesmo que a presença de operadoras privadas já seja permitida há duas décadas no país.

Caso os resultados financeiros da estatal apontem que ela não tem capacidade de investir e de ampliar sua cobertura, a companhia ou o governo responsável por ela terão que apresentar alternativas.

As opções incluem tanto a realização de uma PPP, em que uma empresa privada entra como parceira nos investimentos e na administração da rede, ou um plano de desestatização, para privatização ou concessão da companhia em moldes semelhantes ao que foi feito recentemente com a Cedae, a estatal de água e esgoto do estado do Rio de Janeiro.

O importante é que seja apresentado pela companhia e pelo governo de onde virá o dinheiro para os investimentos necessários para a ampliação dos serviços nos anos à frente.

Fonte: CNN

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