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Comissão do Senado aprova saneamento básico como direito social na Constituição

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07/08/2022

Foi aprovada por unanimidade, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2016 que inclui o saneamento básico como direito social. O texto modifica o artigo 6º da Constituição e inclui o saneamento ao lado da educação, da saúde, do trabalho, da moradia, do lazer, da alimentação, da previdência social e da segurança.

Agora a PEC segue para o Plenário do Senado, onde será submetida a dois turnos para discussão e, em seguida, votação. Essa proposta tem como principal representante o senador Randolfe Rodrigues (Rede – AP), que observa a necessidade de tratar o saneamento como um direito social próprio.

“As consequências têm sido muito graves para a qualidade de vida da população, principalmente da parcela mais empobrecida. Nas periferias, nas regiões interioranas e nos grandes centros populacionais, a falta de saneamento básico é problema central para a falta de saúde”, defende o senador.

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