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Recursos do FGTS poderão ser usados em preservação ambiental

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13/01/2010

O Projeto de Lei 5972/09, do deputado Antônio Roberto (PV-MG), destina 2% dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para ações de infraestrutura voltadas à proteção do meio ambiente. Segundo o texto, sempre que possível essas iniciativas deverão ser integradas aos projetos de infraestrutura urbana.

De acordo com Antônio Roberto, mesmo as ações de saneamento básico já realizadas com verbas do FGTS `ainda não incorporaram como diretriz importante a preocupação com a sustentabilidade ambiental`. Para ele, os recursos devem ser direcionados também a projetos que envolvam, por exemplo, recuperação de vegetação de margens de rios e encostas, implantação de coleta seletiva, despoluição de rios e arborização urbana.

Tramitação - A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Assecom Aesbe

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