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Senado aprova licença de 180 dias

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04/08/2010

Brasília- O Senado aprovou ontem, em segundo turno, por 62 votos a favor e nenhum contrário, a proposta de emenda constitucional (PEC) 64/07, que amplia de quatro para seis meses o prazo de licença-maternidade.

A matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados. Na Câmara, se houver vontade política, a matéria pode ser votada a toque de caixa, porque a PEC 30/07, de mesmo teor, consta da pauta do plenário.

Para acelerar a tramitação, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), pode determinar o apensamento da proposta do Senado à de autoria da deputada Ângela Portela (PT-RR). Mas não há previsão de que essa matéria seja apreciada pelos deputados antes das eleições.

De autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), a PEC aprovada pelos senadores modifica a Constituição Federal para tornar obrigatória a licença-maternidade de 180 dias para empresas públicas e privadas. Na prática, a proposta amplia o alcance da Lei 11.770/08, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que faculta às empresas privadas a concessão da licença de seis meses, em troca de benefícios fiscais.

Fonte: O Popular,

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