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Reforma é aprovada na Assembleia

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19/01/2011

Projeto recebeu 32 emendas dos deputados, mas modificações não afetaram a essência da proposta

Submetido a 32 emendas, o projeto de lei da reforma administrativa foi aprovado ontem pela Assembleia Legislativa, em primeira votação, com apenas cinco votos contrários. As modificações não afetaram a essência da proposta, mas apenas suavizaram pontos da reforma que mais provocaram polêmica.

Ficou instituído, por exemplo, prazo de seis meses para o governador Marconi Perillo (PSDB) promover, sem consulta ao Legislativo, alterações no Orçamento do Estado e nos cargos e salários da estrutura complementar (gerências e supervisões). Serão 5 mil cargos que podem sofrer alterações por meio de decreto.

Esses pontos provocaram protesto de uma pequena oposição, que repetiu ao longo do dia que o projeto representa um "cheque em branco" da Assembleia para o governador. O argumento é de que Marconi tem ampla maioria na Casa e não tem necessidade de agir por decreto ou outras medidas, sem consultar os deputados. Ernesto Roller (PP), que deixa a Casa no fim do mês, ressaltou que a decisão reduz o papel do Legislativo e compromete a nova legislatura, que ainda tomará posse.

Outro ponto polêmico, a possibilidade de privatização de três estatais também fez com que o governo aceitasse alterações no texto da reforma, mas que ainda dão espaço para venda dos órgãos. O governo garante que não haverá privatizações.

O artigo 16, que autorizava o governador a promover afastamento voluntário temporário de servidores, sem remuneração, foi alvo de protestos dos deputados da oposição e de representantes de entidades. O argumento era que a autorização permitia perseguição a servidores públicos.

Por emenda do deputado Misael Oliveira (PDT), o governo aceitou retirar o termo "promover" e substitui-lo por "estimular". Para a oposição, a troca não alterou o sentido e ainda permite a coerção a funcionários públicos.

A bancada do PT e nove deputados apresentaram 60 emendas na Comissão Mista na segunda-feira. Apenas 29 foram acatadas. Ontem, em plenário, foram apresentadas novas emendas, mas apenas três foram incluídas no relatório do deputado Honor Cruvinel (PSDB), na Comissão de Constituição e Justiça.

Em discurso, o líder do Governo, Daniel Goulart (PSDB), destacou que houve tempo suficiente para ampla discussão e apresentação de emendas. A proposta chegou à Casa há oito dias. Também na tribuna, o deputado Helio de Sousa (DEM) afirmou que "cabe aos deputados, assim como fez o povo de Goiás, confiar em Marconi e dar condições para que ele promova mudanças". O democrata acusou a oposição de ser "analfabeto funcional" por distorcer o projeto.

Os votos

A FAVOR

Álvaro Guimarães (PR)Cilene Guimarães (PR)Cláudio Meirelles (PR)Coronel Queiroz (PTB) Cristovão Tormin (PTB)Daniel Goulart (PSDB)Daniel Messac (PSDB)Fabio Sousa (PSDB)Frei Valdair (PTB)Helder Valin (PSDB)Helio de Sousa (DEM)Honor Cruvinel (PSDB) Isaura Lemos (PDT)Iso Moreira (PSDB) Jardel Sebba (PSDB)Luiz Carlos do Carmo (PMDB) Mara Naves (PMDB)Marlúcio Pereira (PTB)Miguel Ângelo (PMDB)Misael Oliveira (PDT)Padre Ferreira (PSDB)Paulo Cezar Martins (PMDB)Romilton Moraes (PMDB)Samuel Almeida (PSDB)
Tiãozinho Costa (PTdoB)Túlio Isac (PSDB)Valdir Bastos (PR)Vanuza Valadares (PSC)Wellington Valim (PTdoB)

CONTRA

Ernesto Roller (PP)Humberto Aidar (PT)Luis Cesar Bueno (PT)Mauro Rubem (PT)Samuel Belchior (PMDB)


AUSENTES
Adriete Elias (PMDB)Betinha Tejota (PSB)José Essado (PMDB)Livio Luciano (PMDB)Nilo Resende (DEM)Ozair José (PP)Wagner Guimarães (PMDB)


Líder do PMDB faz discurso de situação

Com discurso semelhante ao da bancada de situação, o deputado estadual Paulo Cezar Martins, líder do PMDB na Assembleia, defendeu a aprovação da reforma administrativa e disse que cabe à oposição fiscalizar o governo depois de aprovado o projeto.

"Temos de deixar o governo trabalhar e criticar na hora certa. Vamos fiscalizar depois que o governo começar a fazer. Não temos de ser contra só por ser contra", disse, na tribuna, logo depois do discurso do deputado José Essado (PMDB), com críticas ao projeto da reforma.

Paulo Cezar lembrou ações do PMDB à frente do governo que provocaram críticas, como o decretão de Iris Rezende e a venda de Cachoeira Dourada, no governo Maguito Vilela. "Erramos muito, faltou amadurecimento. Também sofremos críticas", disse, antes de defender a demissão de comissionados e temporários para que o governador Marconi Perillo (PSDB) possa abrigar "seupovo". "Isso é natural."

Essado fez o discurso com posição contrária ao projeto, mas não estava em plenário na hora da votação. Do PMDB, apenas Samuel Belchior votou contra. No PT, Humberto Aidar por pouco não se manifestou contrário ao projeto. Precisou de um alerta do deputado Mauro Rubem (PT) para que se levantasse.

Antes da votação, Luis Cesar articulou a saída do plenário das bancadas do PT e do PMDB e recontagem do quórum para adiar a votação, mas houve divergências entre os peemedebistas. A segunda votação ocorrerá hoje, assim como será apreciado projeto que altera a AGR.(F.P.)¢Ì

Fonte: O Popular

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