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Câmara paga 221 mil a deputado condenado

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25/02/2011

Fabiana PulcineliMesmo depois de condenado à prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-deputado por Goiás José Tatico (PTB) ainda recebeu R$ 221,6 mil de recursos públicos referentes a salários e benefícios da Câmara. Em setembro de 2010, acusado de apropriação indébita e sonegação de contribuição previdenciária, ele entrou para a história como o primeiro parlamentar condenado à prisão pelo STF.
No entanto, a lentidão da justiça e as brechas na legislação permitiram que ele se mantivesse no cargo até o fim do mandato, desfrutando de todas as benesses da função. Somente de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), antiga verba indenizatória, o petebista gastou, desde setembro, R$ 127 mil. Desse total, mais de R$ 60 mil foram gastos com voos declarados entre Goiânia, Brasília e Uruaçu. Em janeiro, mês de recesso na Câmara, ele registrou despesas de R$ 23 mil com voos.
A condenação no Supremo prevê a cassação do mandato, segundo a Constituição Federal, mas isso não ocorre de imediato. O artigo 55 determina que o parlamentar poderá perder o cargo ao ser condenado criminalmente em sentença transitada em julgado. Tatico, porém, entrou com pedido de extinção da punição, que teria de ser analisado pela Procuradoria Geral da República (PGR), depois pela Corregedoria da Câmara, que faria parecer para a mesa diretora, que seria ainda submetido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ao plenário, com votação secreta.
Houve ainda demora na publicação do acórdão, que garante a ordem de prisão. Isso só ocorreu três meses depois da decisão do Supremo, em 6 de dezembro. O POPULAR solicitou informações ontem ao STF sobre a situação do processo e o motivo pelo qual Tatico ainda está em liberdade, mas a assessoria de imprensa, que se comprometeu a verificar, não deu respostas.
Tatico já havia sofrido cassação do diploma pelo Tribunal Regional Eleitoral em 2008 por irregularidades na prestação de contas da campanha, mas obteve liminar no Tribunal Superior garantindo a permanência no cargo. Ele, que já foi deputado federal pelo Distrito Federal (2002-06), tentou novo mandato por Minas Gerais, mas foi impedido de disputar por se enquadrar na Lei da Ficha Limpa. Tatico também não apareceu na Câmara nos últimos seis meses do mandato. (F.P.) 
Fonte: O Popular

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