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Nota pública sobre a situação precária do INCRA

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04/09/2013

O Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários - SindPFA é a entidade de classe que representa a Carreira de Perito Federal Agrário - PFA, criada pela Lei nº 10.550/2002. É composta por 1.250 Engenheiros Agrônomos lotados no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, distribuídos por todo o país.

O INCRA tem propalado por meio de seu presidente, Carlos Guedes de Guedes, que irá cumprir, ainda neste ano, metas ousadas de vistoria de imóveis rurais para fins de desapropriação, vistorias para desintrusão de territórios indígenas e quilombolas, implantação de assentamentos verdes, metas de atualização cadastral e de certificação de imóveis rurais e a integração com políticas e sistemas de outras instituições, conforme demandas dos movimentos sociais e produtores rurais. Entretanto, ao mesmo, tempo o INCRA está vivendo uma crise muito séria, com a falta de estrutura para as atividades e uma desmotivação sem precedentes entre seus servidores devido, principalmente, à falta de perspectivas institucionais e profissionais, o que, certamente, contradiz as promessas do presidente da instituição.

Enquanto o INCRA vem prometendo abarcar todas estas missões, os Peritos Federais Agrários, legalmente responsáveis pela fiscalização da função social dos imóveis rurais e proponentes da atuação do INCRA voltada para a governança fundiária, vêm sendo tratados pelo governo federal com total desconsideração. Na atual negociação salarial, o Ministério do Planejamento demonstrou nenhum interesse em corrigir as graves distorções da carreira do PFA, entre as quais: remuneração que representa apenas 40% do salário de um Fiscal Federal Agropecuário do Ministério da Agricultura, e até mesmo inferior ao de técnico agrícola do MAPA, nos níveis iniciais.

Desde 2009 até então, os representantes da categoria têm buscado negociar com o Governo Federal a reestruturação da sua carreira, todavia sem sucesso. Temos buscado pelo menos, atingir um patamar salarial próximo às carreiras assemelhadas.

No ano de 2012 nos foi apresentada uma proposta pelo Ministério do Planejamento e Gestão - MPOG, dita como diferenciada, mas que além de prejudicar ganhos de estrutura de carreira, obtidos em outras negociações, também era desfavorável aos profissionais em início de carreira e aos aposentados, além de aumentar ainda mais a distância das carreiras assemelhadas. Esta proposta foi rechaçada em Assembleia, em duas oportunidades, por não atender, minimamente, as necessidades da categoria.

As negociações foram reabertas em 2013 e, novamente, a insensibilidade do Governo Federal perante a importância do papel do Perito Federal Agrário na gestão da estrutura fundiária e na democratização do acesso à terra, ficou patente com a apresentação, por parte do MPOG, da mesma proposta do ano anterior. Fruto desse descaso, cerca de 50 Peritos solicitaram exoneração coletiva de seus cargos de chefia e assessoramento nos últimos dias.

Deste modo, a categoria informa aos movimentos sociais, entidades privadas representativas dos diversos setores agrários e para toda a sociedade que as metas prometidas e propaladas pela direção do INCRA dificilmente serão cumpridas, devido ao colapso interno a que a instituição está sendo submetida pela falta de servidores, baixa remuneração e desestímulo geral daqueles que ainda permanecem atuando no órgão, aliado ao grave problema de falta de gestão mantido e agravado ao longo dos anos.

Por: KASSIO ALEXANDRE BORBA

 

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