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Nota Oficial do Stiueg aos Trabalhadores e à População do Estado de Goiás

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23/10/2013

A Diretoria do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS URBANAS NO ESTADO DE GOIÁS – STIUEG vem a público esclarecer à população do Estado de Goiás, sobre as inverdades da  nota oficial divulgada pela empresa SANEAGO, na tarde de terça-feira dia 22 de Outubro.

Diz a referida nota que as mobilizações realizadas pela categoria dos urbanitários, com a direção do STIUEG, são desprovidas de fundamento e parecem configurar Campanha Eleitoral. Esclarecemos a sociedade que os argumentos contrários à subdelegação (terceirização) dos serviços de saneamento, promovidos pelo STIUEG, encontram-se tecnicamente e juridicamente amparados. Pois vejamos: o processo licitatório da entrega da SANEAGO para a iniciativa privada ocorreu de forma secreta e às escuras.

A nota oficial da empresa apregoa transparência, o que é uma inverdade. Basta  ter acesso a R.D 006/2013 da saneago, onde institui comissão para analise da documentação relativa  À CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. 4.3-0001/2012, que diz no seu artigo terceiro. FICA VEDADO QUALQUER COMENTÁRIO, PELOS MEMBROS DA COMISSÃO, REFERENTE A SUBDELEGAÇÃO.

Os empregados da SANEAGO, contrários a medida nefasta da terceirização, que ocupavam cargos gratificados, foram dispensados de suas funções.  Todo o corpo técnico, altamente qualificado da empresa, foi alijado de qualquer contribuição. Estudo técnico elaborado por profissionais da empresa demonstra que seriam necessários recursos na ordem de R$560 milhões para o atendimento das quatro cidades entregues a iniciativa privada (Aparecida de Goiânia, Trindade, Rio Verde e Jataí).

Porém, o Governo do Estado e a Direção da SANEAGO, em comum acordo com os prefeitos envolvidos, jogaram no lixo o referido estudo e preferiram estimar o investimento na ordem de R$1 bilhão, para justificar a sua entrega para iniciativa privada. Portanto cai por terra a tese da transparência.

Quanto ao que parece configurar campanha eleitoral, a empresa se apressa em buscar justificativas para o injustificável. O que ocorre é um processo eleitoral, e o STIUEG não promove campanha eleitoral ás custas de ocupação de cargos públicos. Diferentemente de certos gestores que usam cargos públicos em beneficio eleitoreiro. Culminando com o absurdo de promover shows artísticos com dinheiro da empresa.

Na nota veiculada, a empresa afirma, que não haverá aumento de tarifa. Para bem da verdade basta ler O CONTRATO DE SUBDELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITARIO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES, assinado entre SANEAGO E FOZ GOIÁS  SANEAMENTO, contrato de numero 1327.  Leiam a clausula décima nona do reajuste tarifário, clausula vigésima da revisão tarifaria ordinária, clausula vigésima primeira da revisão tarifaria extraordinária e clausula vigésima segunda do reequilibrio econômico financeiro. Tirem as suas  conclusões e vejam quem tem argumento desprovidos da VERDADE.     

A nota cita que o contrato de atuação da Foz Goiás Saneamento se dará exclusivamente nos serviços de esgotamento sanitário. Mais uma falácia promovida pela empresa. Pois basta se ater  a três documentos:

O primeiro refere-se ao memorando 010/2012, datado de 08/02/2012, da Diretoria Comercial e de Marketing  para a Assessoria Jurídica, onde solicita  elaboração de um parecer  jurídico sobre o edital de SUBDELEGAÇÃO.

O segundo documento é o próprio parecer jurídico, no qual os advogados da SANEAGO alertam para o OBJETO da licitação que deveria tratar apenas do ESGOTAMENTO SANITÁRIO. Mas, sorrateiramente foram inclusos os SERVIÇOS COMERCIAIS, como cadastro, leitura, emissão entrega simultânea de conta, corte e religação no cavalete, ramal de ligação, gestão da cobrança e da micromedição, entre outras atividades acessórias relacionadas à prestação dos serviços de abastecimento de ÁGUA e esgotamento sanitário.

O terceiro documento é o próprio contrato de programa celebrado entre a SANEAGO e os municípios, onde permite a subdelegação de forma parcial ou TOTAL. 

A nota da empresa SANEAGO também afirma  que não haverá demissão. Em momento algum a empresa firmou documento garantindo a permanecia destes trabalhadores, em todo o processo licitatório e na celebração do contrato.  Jamais mencionaram   qual  seria o destino dos  trabalhadores  após perderem  seu postos de trabalho. A história  nos relata  fatos tristes,   com centenas  de demissões, como  nos casos recentes de Cachoeira Dourada. BEG, CAIXEGO, CRISA, IQUEGO e na combalida empresa CELG.

O STIUEG não vai esperar estes pais  de  família serem demitidos  para depois agir. Nós não retrocederemos, a historia nos ampara.

A empresa coloca que todo o processo de subdelegação foi apreciado pelo Ministério Publico Estadual. Esqueceram de mencionar que o referido órgão após minuciosa analise, enumerou  18 pontos lesivos, a população, aos Municípios e a própria  SANEAGO.  Ainda assim, teimosamente a Direção da SANEAGO subdelegou em cidades que receberam recursos do Governo Federal e por lei não poderiam ser terceirizadas. O que culminou em sanções e bloqueios de verbas por parte da União.

A empresa afirma que a SANEAGO continua a  ser patrimônio  do povo goiano. Ledo engano, este processo iniciado nas quatro grandes cidades, irá replicar em mais onze cidades no entorno de Brasília, conforme anseiam os privatistas de plantão. O que implica no fim do subsidio cruzado, que mantém as cidades menores, e na morte lenta da SANEAGO.

O STIUEG orgulha-se de seus cinquenta anos de atuação e, sobretudo, dos momentos marcantes em que a categoria sai ás ruas, alertando a população sobre a privatização da água.  Fato recente, acontecido, em Aparecida de Goiânia, Trindade, Jataí e Rio Verde. Nestes embates, não deixamos a população sem a prestação dos serviços. Pois, diferentemente de alguns gestores,  amamos  nossa  empresa e não estamos apenas de passagem por ela. Continuamos mais fortes, e REVITALIZADOS após o reconhecimento público da SANEAGO, em nota oficial, com relação a nossa resistência titânica frente à privatização.

 

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