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TCE autoriza prosseguimento de concurso feito pelo Ibeg

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01/11/2013

Em decisão unânime, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) revogou ontem medida cautelar que impedia a realização do concurso público da Saneago e autorizou o prosseguimento do certame, impondo condições. O concurso foi realizado há 120 dias e suspenso em função de irregularidades.

O TCE determina a realização de novas provas para todos os cargos e níveis, que devem ser elaboradas pela mesma instituição, o Instituto Brasileiro de Gestão e Educação (Ibeg), proíbe a subcontratação para diagramação e impressão das provas e solicita atendimento ao cronograma de pagamentos, além de definição de novo cronograma e envio do certame ao órgão para análise.

Responsável pela recomendação de anular totalmente o concurso público, a promotora Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de Patrimônio Público do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) disse ao POPULAR que a decisão do TCE atende ao pedido do MP.

Segundo a promotora, a Saneago já tinha adiantado que teria dificuldades de contratar outro instituto e realizar novo pagamento. “A estatal vai assumir a responsabilidade (de continuar com o mesmo instituto)”, explicou, acrescentando que não foi comunicada oficialmente da decisão do TCE.

As novas provas devem ser realizadas em dias distintos, conforme o nível de cada candidato. A data ainda não foi informada. A reportagem tentou contato com o presidente da Comissão de Concurso da Saneago, José das Dores Freitas, mas ele não atendeu as ligações e não as retornou até o fechamento desta edição.

Durante a sessão plenária no TCE, o conselheiro Saulo Marques Mesquita, relator do acórdão, também estabeleceu a necessidade de o tribunal criar uma comissão de acompanhamento do concurso.

Ao justificar a decisão, Mesquita explicou que apesar das irregularidades e equívocos ocorridos durante a execução do concurso, a retomada é possível por meio das “devidas correções”. O relator também destacou o caráter social do certame que envolve “sonhos e aspirações profissionais”.

O procurador de contas Silvestre Gomes dos Anjos, presente na sessão de julgamento, se posicionou contrário à revogação da cautelar. Quase 100 mil candidatos disputam as 413 vagas do concurso.

Fonte: O popular

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