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Banco Central e AGU pedem suspensão de julgamento sobre planos econômicos

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25/02/2014

BRASÍLIA - A Advocacia Geral da União (AGU) e o Banco Central (BC) pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do julgamento das ações que questionam perdas na caderneta de poupança decorrentes dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 (Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II). Segundo os órgãos, entidades do sistema financeiro apresentaram aos ministros documentos com novos dados sobre o impacto de uma eventual decisão contrária aos interesses dos bancos. A AGU e o Banco Central querem que o Ministério Público dê um novo parecer no caso, à luz dessas informações.

 

“Os fatos aqui reportados revelam elementos trazidos à consideração dessa Corte quando já encerrados os debates orais, que, apesar de, por si só, não serem suficientes para determinar o resultado do julgamento, podem influenciar na solução final da controvérsia”, diz a petição, assinada pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e pelo procurador-geral do BC, Isaac Sidney Ferreira. Os dois órgãos federais também querem que o STF promova uma audiência pública com especialistas antes de ser retomado o julgamento. O objetivo seria promover um amplo debate em prol dos “interesses da coletividade”.

 

O julgamento começou em novembro passado, quando advogados, Ministério Público e a AGU se pronunciaram. Agora, os ministros apresentarão seus votos. Essa fase do julgamento tinha sido marcada para as próximas quarta e quinta-feira, mas foi cancelada para dar espaço à análise dos últimos recursos do processo do mensalão. Ainda não há nova data para a retomada da discussão dos planos econômicos. O pedido da AGU e do Banco Central não tem muitas chances de vingar, porque o julgamento já começou.

 

Em novembro, Adams afirmou que o governo poderá ser obrigado a agir para evitar riscos ao equilíbrio do sistema financeiro caso os ministros entendam que houve desrespeito à Constituição nos planos econômicos. Segundo Adams, se os bancos tiverem que pagar todo o valor solicitado pelos poupadores a título de diferença nos índices adotados, a conta será de R$ 105 bilhões e vai gerar risco sistêmico.

 

Quase 400 mil processos sobre planos econômicos estão com a tramitação suspensa em tribunais de todo o Brasil desde 2010, à espera de uma decisão do STF. A decisão da mais alta Corte do país terá de ser repetida por outros juízes na análise de causas semelhantes. Os poupadores argumentam que tiveram perdas e querem receber os valores corrigidos com base na inflação.

 

O julgamento dos planos econômicos vai ocorrer sem a participação de três dos onze ministros da Corte. Cármen Lúcia, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso se declararam impedidos. A ministra não vai poder julgar porque o pai dela é interessado na causa. Fux está impedido porque a filha dele trabalha no escritório do advogado que entrou com uma das ações contra o plano, Sérgio Bermudes. E Barroso, antes de ser nomeado ministro do STF, foi advogado em vários processos sobre os planos econômicos.

 

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