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Renovação de concessões pode ficar para 2016 para atender TCU, diz Aneel

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24/09/2015

A renovação de concessões de 39 distribuidoras de energia elétrica que vencem entre 2015 e 2017 pode ficar para 2016 se for necessário atender integralmente exigências feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para permitir que os contratos fossem renovados sem licitação, afirmou o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, nesta quarta-feira, após participar de evento em São Paulo.

Segundo Pepitone, a agência deve apresentar ao TCU nesta quarta-feira (23) questionamentos a dois pontos de um acórdão do tribunal sobre a prorrogação das concessões. Dependendo da resposta, a Aneel buscaria viabilizar a assinatura dos novos contratos com as distribuidoras até outubro deste ano.

Entre as empresas que aguardam os resultados das discussões entre Aneel e TCU estão as distribuidoras Celg, Ceal e Ceron, do Grupo Eletrobras, cuja concessão venceu em julho deste ano, além de concessões de Cope, Celesc e Cemig, que vencem em fevereiro de 2016.

Uma das exigências do TCU é de que a Aneel estabeleça critérios claros e objetivos para que as distribuidoras possam perder a concessão a qualquer momento, ao longo dos 30 anos de contrato, caso não sejam cumpridos critérios de qualidade do serviço e de capacidade econômico-financeira das empresas.

A Aneel vai abrir uma audiência pública expressa, de dez dias, na quinta-feira, para definir quais seriam esses critérios que poderiam levar a uma retirada da concessão do investidor, disse Pepitone.

Em outro ponto visto como "crítico" pela Aneel, o TCU pede que todos os regulamentos que balizarão o novo período de concessão estejam definidos antes da assinatura dos contratos, o que o diretor da Aneel afirmou que "inviabilizará a prorrogação da concessão em curto prazo".

"Estamos apresentando ao TCU todos itens que precisam ser regulamentados, com cronograma de atividades que vão ocorrer ao longo de 2016, para que seja analisado por eles", disse Pepitone a jornalistas.

Segundo ele, não haveria problema para os investidores em renovar os contratos sem essas regulamentações, pois estas apenas detalharão regras que já foram definidas.

Ele também disse que não seria possível atender o TCU e deixar todos regulamentos definidos ainda neste ano porque, devido ao processo legal, estes precisarão ainda passar por audiências públicas e serem submetidos a apreciação da diretoria da agência.

Fonte: G1

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