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STIUEG esclarece que ações para correção do FGTS continuam suspensas

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05/02/2016

As ações propostas pelos trabalhadores através de seus respectivos sindicatos visando a substituição da TR – Taxa Referencial como índice de  correção  do saldo do FGTS continuam suspensas em razão da decisão do STJ – Superior Tribunal de Justiça que resolveu sobrestar o andamento dessas ações até o julgamento do Recurso Especial que trata desse mesmo assunto.

Essa decisão foi tomada em 26 de fevereiro de 2014, pelo Ministro Benedito Gonçalves, atendendo a solicitação da Caixa Econômica Federa – CEF, que alegou existirem à época 70 mil ações discutindo essa matéria na Justiça Federal.

Esclarecemos aos companheiros urbanitários que desde então não existe outra decisão do STF e nem do STJ definindo essa questão, desta forma, estamos aguardando o desfecho do julgamento do Recurso Especial para prosseguimento das ações propostas e a serem propostas para correção do FGTS.

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