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Geração de energia solar é isenta do Imposto de Circulação de Mercadoria

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15/03/2016

Os baianos já podem investir na geração de até 75 quilowatts, por meio de painéis fotovoltaicos (energia solar), para o abastecimento residencial, com garantia de isenção do Imposto de Circulação de Mercadoria (ICMS).

O estado é o sétimo do País a aderir ao convênio 16/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que prevê a dispensa do tributo nos casos de micro ou mini-geração de energia, pelo sistema de compensação com as companhias distribuidoras. Entre 75 e cinco mil quilowatts, caracteriza-se a mini-geração, que se aplica a comércios, por exemplo.

A carga excedente gerada durante o dia é injetada diretamente na rede distribuidora do estado, no caso a Coelba. Essa carga extra fica como crédito para uso durante a noite ou para aproveitamento durante um prazo de 60 meses.

Antes da medida, em vigor desde janeiro, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) cobrava do consumidor o valor do ICMS sobre a energia excedente. Resolução anterior do Confaz, de 1997, já previa a isenção na aquisição dos equipamentos necessários para estimular o uso de energia sustentável nos imóveis residenciais, cooperativas, associações, além de pequenas e médias empresas.

O diretor de Tributação da Sefaz-BA, Jorge Gonzaga, explica que a medida se aplica também a condomínios de apartamentos. Segundo ele, todo o processo é feito junto à Coelba.

“A concessionária fará uma avaliação das instalações, nível de segurança, mas o fundamental é que o medidor de energia vai ser trocado. O normal só tem entrada e o outro é mais sofisticado, vai medir entrada e saída. A Coelba chancealando, ela mesma fará a compensação. O Estado já autorizou a concessão e a Coelba faz o processo”.

Duração de 20 anos

Segundo o engenheiro eletricista Ricardo David, diretor da Ecoluz, empresa especializada na implantação do sistema, uma residência de grande porte gasta em média 14 quilowatts mensais. “Outra coisa importante é que esses módulos duram até 20 anos. Nesse prazo, a pessoa estará livre da influência de qualquer política que gere oscilação nas tarifas de energia”. 

Ele informa ainda que 70% da energia gerada no País é hidráulica e depende de fatores climáticos. “Quando essa geração é afetada, são acionadas as térmicas, uma fonte de energia muito mais cara e quem paga são os consumidores. Com esse sistema, os consumidores estarão imunes às oscilações climáticas”.

A usina pode ser implantada em módulos, de acordo com Ricardo David. “Pode-se fazer um projeto para redução da conta de energia em 50% agora e que depois pode ser ampliado sem problema”.

O sistema também pode ser transportado. “São as placas captadoras, inversor de corrente e as estruturas metálicas de sustentação, que podem ser desmontadas e montadas em outro lugar”. Outra vantagem, segundo David, é que “a legislação permite que eu gere em Imbassaí, por exemplo, e aproveite essa energia no meu apartamento em Salvador”. 

Potencial para a indústria 

Ricardo Davi diz que a Ecoluz foi a primeira empresa a investir no segmento quando, em 2010, implantou o sistema no Estádio de Pituaçu, primeira usina solar conectada do Brasil. Para ele, a Bahia pode se tornar polo de produção de equipamentos.

O diretor da Sefaz, Jorge Gonzaga afirma que a Bahia tem potencial para receber a cadeia produtiva de energia solar e a visita do governador Rui Costa à China pode atrair investidores. “Nós já temos indústrias do segmento das eólicas. A vinda dessas indústrias para cá é um interesse do Estado. 

Temos aqui também um consulado da Bélgica e algumas empresas lá de ponta. A Bahia é sempre um ponto importante de distribuição, e depois se passa para a produção. É possível implantar essa indústria aqui em um horizonte de médio a longo prazo”. 

Fonte: Tribuna da Bahia

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