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Comunicado Importante sobre a Desaposentação

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03/11/2016

O STIUEG, por meio de sua assessoria jurídica, bem como, outras entidades sindicais e advogados Brasil a fora, já há alguns anos vem advogando a tese da DESAPOSENTAÇÃO, fato que redundou no ajuizamento de muitas ações para os companheiros da CELG e SANEAGO, inclusive, com muito êxito.

Para quem não sabe, DESAPOSENTAÇÃO é a possibilidade de uma pessoa aposentada que continua a trabalhar ter as contribuições ao INSS, depois de aposentado, utilizadas nos cálculos previdenciários para aumentar o valor do benefício.

Porém, o Supremo Tribunal Federal – STF, em mais uma demonstração de seu ativismo político judicial exercido contra direitos sociais, no ultimo dia 26/10, por 7 votos a 4, REJEITOU A DESAPOSENTAÇÃO, considerando que se trata de uma decisão colegiada (de todos os ministros) com repercussão geral, nenhum outro juiz de instâncias inferiores vai julgar em desacordo com a decisão do Supremo.

Em outras palavras a decisão do STF sepultou, acabou, pelo menos nesta conjuntura, com o sonho da DESAPOSENTAÇÃO. Lamentavelmente, o trabalhador que depois de aposentado ainda continua a contribuir com o INSS não terá direito a nenhuma contrapartida, é como se tivesse pagando um imposto para continuar no mercado de trabalho.

Portanto, o STIUEG não mais ajuizará nenhuma outra ação de desaposentação, e aqueles companheiros, que por ventura, já tenham processo ajuizado, com ou sem sentença, seguramente, o Juízo determinará seu arquivamento definitivo, sem que nada possa ser feito. Em caso de dúvida, favor fazer contato com a assessoria jurídica para saber de sua real situação e receber orientação para seu caso.

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