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Comissão mantém na Justiça Estadual ação contra INSS por acidente de trabalho

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10/05/2017

Os deputados voltaram a se reunir nesta semana depois de, na última quarta-feira (3), a reunião ter sido interrompida pela invasão de agentes penitenciários. A comissão havia aprovado o texto-base e discutia os destaques, que são as propostas de alteração.

Nesta terça, eles retomaram a votação dos destaques. Após a conclusão, o texto segue para análise do plenário da Casa. Para ir para o Senado, a proposta tem que ser votada em dois turnos, com apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados.

O relator do texto, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse esperar 330 votos em plenário e que o texto não seja alterado no Senado.

O destaque aprovado elimina da proposta do governo o trecho que tira da Justiça Estadual e passa para a esfera federal a competência de julgar casos relacionados a benefícios acidentários da Previdência. A proposta foi apresentada por partidos da base de Temer (PTB, PROS, PSL e PRP).

O governo defende a concentração dos casos na Justiça Federal poderia reduzir os custos administrativos, principalmente com as perícias realizadas nesses casos.

Segundo integrantes do governo, o custo das perícias na Justiça Estadual é cerca de quatro vezes maior que na esfera federal. O que costuma encarecer é o fato de esses procedimentos serem realizados por peritos contratados pela Justiça, e não por médicos peritos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O próprio relator da proposta, no entanto, defendeu a mudança e argumentou que a Justiça Federal não tem a mesma capilaridade da Justiça Estadual.

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