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Privatização da Celg e o desmonte do Estado

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12/03/2018

 

Em 15 de fevereiro de 2018 completou-se um ano da incorporação (efetivação da venda, privatização) da CELG (Centrais Elétricas de Goiás) pela multinacional Enel (maior companhia de energia elétrica da Itália, quinta maior companhia de energia do mundo e o estado italiano é o maior acionista da empresa com 21,10%).

A privatização da Celg revelou verdades doídas ao unir Dilma/PT e Marconi/PSDB, confirmando prognósticos de desnacionalização, carestia e precarização do setor energético brasileiro.

À privatização da Celg D (acordo Dilma-Marconi em agosto de 2014), seguiu-se o estelionato eleitoral de 2014, culminando com o Governo “Golpista” de Michel Temer, que quer privatizar a Eletrobras – que vale R$500 bilhões (estimativas mais modestas) por possíveis R$20 bilhões com a venda de ações.

É mais um duro golpe na infraestrutura nacional, renunciando ao controle público do processo de geração, transmissão e distribuição de energia, comprometendo ainda mais a soberania e da autodeterminação do povo brasileiro.

Em outras palavras, o golpe contra a classe trabalhadora culminou no “golpe institucional” (as aspas decorrem das alianças entre “golpistas e golpeados” que corroem a teoria do golpe).

Em 2014 a presidente Dilma/PT, cedendo a política antipopular e antinacional de privatizações – política essa rejeitada nas eleições e contrária ao seu próprio programa eleitoral, daí a expressão “estelionato eleitoral” – realiza um acordo com o Governador do Estado de Goiás, Marconi/PSDB.

Essa verdade doída demonstra que o governo de conciliação com o capital financeiro não tem o princípio de manter estatal o patrimônio público, vende-se qualquer coisa para manter-se no poder: a educação foi privatizada com o FIES; a Petrobras tinha 85 mil empregados próprios e 250 mil terceirizados, uma privatização disfarçada, completada agora com a entrega total de nosso petróleo pelo governo temeroso.

A receita de privatização e desnacionalização propagandeada pelo Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional vale apenas para as nações dependentes da periferia do capital, pois na  contramão deste receituário de regressão social, países como Alemanha e Inglaterra que estão reestatizando seus setores de água e energia, cabendo destacar a Noruega que nunca privatizou seu petróleo, banco, telecomunicações, ou ainda os Estados Unidos com sua estatização estratégica (estatização tradicional de usinas hidrelétricas ou heterodoxas como a indústria bélica, etc.).

Privatizar o setor elétrico é também entregar o controle de nossos rios e águas ao capital predatório das transnacionais, que garantem contratos em que os lucros valem mais do que a vida, basta observar a Sabesp que distribui lucros e dividendos mas não distribui água, ou a Vale/BHP Billiton que distribui lama e mata todo um rio.

Militares entreguistas

A intervenção militar contra os pobres do Rio de Janeiro é apenas distração de um circo macabro, mas cabe questionarmos: o que pensam os saudosistas dos militares sobre a perda da soberania nacional com a privatização do setor elétrico?

Nenhum setor militar teve a coragem de se posicionar contra a entrega de nossas estatais para o capital estrangeiro, seja do setor elétrico, petróleo ou até mesmo as comunicações das forças armadas (nas mãos de americanos), mas aplaudem um milico (não um militar) brasileiro que presta continência à bandeira americana.

A propaganda da ineficiência estatal, do déficit ou do estado mínimo já foram desmentidas em todos os fóruns sérios e honestos, porém a mídia da classe dominante esconde a verdade sobre a “indenização” paga pelo Petrobrás aos acionistas estadunidenses, em um acordo (negociata golpista) de mais de R$10 bilhões (metade do valor pretendido com a entrega da Eletrobras).

A falácia da “estabilidade” da dívida pública é apontada como a causa primeira das privatizações, da destruição da previdência social, da reforma trabalhista e da medida de congelamento por 20 anos dos investimentos sociais (Emenda Constitucional 95).

O sistema da dívida representa o maior esquema oficial de fraude das finanças públicas, fonte de inúmeras irregularidades das administrações públicas – da corrupção ao desmonte do patrimônio nacional e dos serviços públicos.

A simples leitura da Constituição Federal no seu artigo 26 do ADCT (Disposições Transitórias) texto promulgado em 5/10/1988 Art. 26. No prazo de um ano a contar da promulgação da Constituição, o Congresso Nacional promoverá, através de Comissão mista, exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro.

A não realização da auditoria da dívida pública já a torna fraudulenta, e o anatocismo a tornou hedionda. A falsa dívida pública brasileira entrou na “fase da prostituição”, já entregamos nosso patrimônio, agora querem nossos corpos, de nossas crianças, velhos e mulheres, da atual geração e das futuras.

Nesta quadra da história da luta de classes no Brasil, reafirmamos que é tarefa fundamental dos lutadores e lutadoras das classes trabalhadoras o estudo da economia política e a formação de base (nossas prioridades e tarefas diárias) para uma luta contra o capitalismo, bem como para mobilizarmos amplos setores da sociedade não organizada.

É preciso resistir

Diante da ofensiva do capital contra o patrimônio e os trabalhadores brasileiros, apenas a resistência do povo organizado é capaz de derrotar o recrudescimento da política neoliberal e do próprio capitalismo. A subordinação e dependência da classe trabalhadora só será alcançada através da derrota do poder dominante hegemonizado pelo imperialismo, monopólios e latifúndio.

O Golpista Michel Temer piscou, não conseguiu os votos de deputados federais para a aprovação da contrarreforma da previdência e inventou a intervenção militar no Rio de Janeiro para disfarçar, é uma demonstração de fraqueza, jogou o exército contra os pobres.

Para avançarmos no enfrentamento das políticas regressivas e abarcar amplos setores sociais é fundamental colocarmos na ordem do dia a necessidade de um referendo revogatório das medidas antipopulares dos últimos anos (desde 1995 aos nossos dias), inclusive a privatização da CELG é avançar na luta pela construção de uma sociedade socialista.

Por um referendo revogatório das medidas desse governo ilegítimo;

Reestatização das empresas privatizadas;

Imediata estatização dos bancos, verdadeiros mandantes das quadrilhas de Brasília;

Cumprimento da Constituição com auditoria cidadã da dívida pública;

Fim da terceirização e encampação de todas as empreiteiras de empresas públicas;

Defesa do SUS 100% Público e Estatal – chega de enganação com os planos de saúde;

Educação Direito de todos e Dever do Estado – Recursos públicos para escolas públicas.

 

STIUEG - Urbanitários de Goiás    /    INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora

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