O debate sobre Parcerias Público-Privadas (PPPs) no saneamento voltou ao centro das atenções em Goiás após declarações recentes do governo de Ronaldo Caiado, sobre estudos para uma PPP da água, sinalizando que o modelo — já em curso no esgotamento sanitário — pode avançar também sobre o abastecimento. Para o Sindágua-MS, o movimento reforça um padrão que se repete no país: primeiro, o esgoto; depois, a água, ampliando a presença privada em um serviço essencial e estratégico.
O tema ganhou força depois que o secretário-geral de governo de Goiás, Pedro Sales, afirmou em publicação recente que “foi iniciado o estudo” para a PPP da água e defendeu que a medida pode trazer “mais agilidade” e “competição”.
PPP do esgoto em Goiás já está estruturada para 216 municípios
Em paralelo, o governo de Goiás já conduz a modelagem e a preparação de uma PPP para o esgotamento sanitário em 216 municípios, com participação do BNDES e previsão de investimentos bilionários. Em material institucional divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), o projeto é descrito como uma PPP de esgoto para 216 municípios, com estimativa de R$ 6,2 bilhões em investimentos e contratos de longo prazo.
Veículos de imprensa também repercutiram valores ainda maiores para a licitação, associando o projeto a um montante de R$ 8,13 bilhões.
Críticas do sindicato goiano: “modernização” que transfere controle e socializa riscos
O STIUEG (sindicato da categoria em Goiás) vem fazendo críticas públicas ao modelo. Em artigo publicado, no último dia 30 de janeiro, a entidade afirma que, ao analisar editais, anexos e estudos, o que aparece não é “modernização”, mas transferência de controle, socialização de riscos e privatização dos resultados, além de alertar para impactos sobre trabalhadores e sobre a gestão pública do serviço.
Alerta do Sindágua-MS
Para o Sindágua-MS, o alerta é direto: quando o debate passa a tratar a água e o esgoto como “ativos” de mercado, o risco é o saneamento deixar de ser política pública e virar contrato de longo prazo com lógica financeira.
“Começa pelo esgoto e já se prepara para avançar na água”, explica presidente do Sindágua-MS, Lázaro Godoy Neto.
Lázaro afirma que o caso de Goiás precisa ser acompanhado de perto por ser uma realidade próxima de Mato Grosso do Sul e um sinal de tendência nacional.
“O que estamos vendo em Goiás é um alerta: começa pelo esgoto e já se prepara para avançar na água. Saneamento é serviço público essencial. Não pode ser tratado como mercadoria nem decidido como se fosse só uma escolha de modelo ‘técnico’ — isso impacta tarifa, controle público e, principalmente, os trabalhadores”, diz Lázaro.
O sindicato reforça que processos de reorganização e concessões não podem servir de pretexto para precarizar direitos, fragmentar categorias e empurrar trabalhadores para insegurança permanente — especialmente quando se trata de empresas públicas e serviços essenciais.
A repercussão do caso de Goiás, destaca o Sindágua-MS, ajuda a jogar luz sobre como projetos de PPP podem ser apresentados como “solução inevitável”, quando, na prática, representam decisão política com efeitos duradouros para a sociedade, para o controle público do saneamento e para as condições de trabalho.
