Deputada Federal Erika Kokay propôs um projeto de absorção dos empregados das empresas que foram federalizadas
O Projeto de Lei nº 1.791, de 2019, acrescenta os arts. 8º-A e 8º-B à Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que criou regras para concessões de geração de energia elétrica e fixou a prorrogação das permissões em até 30 anos, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas distribuidoras de […]
Caiado e Alego privatizam CELGPAR
Foi aprovado, em segunda votação, com 25 votos favoráveis e 6 contrários, o projeto de lei que autoriza o Executivo goiano a promover medidas de privatização da Companhia Celg de Participações (Celgpar).A desculpa dada pelos deputados que votaram a favor do projeto, é que a venda da empresa é para melhorar os serviços de geração […]
Previdência altera portaria que permite sindicatos emitirem a CAT
O ministro da Previdência Carlos Lupi, baixou, no último dia 21 de setembro, junto com o presidente do INSS, Alessandro Antônio Stefanutto, assinou uma portaria que acaba com a exclusividade do empregador para emissão da CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho). Com a mudança, que não distingue mais a autoria da emissão do documento, o […]