Calendário da declaração do Imposto de Renda 2024 foi liberado
O Imposto de Renda 2024 (ano-base 2023) terá prazo de entrega entre 15 de março e 31 de maio, conforme anunciado pela Receita Federal. Os contribuintes terão dois meses e meio para cumprir a obrigação fiscal, evitando multas por atraso. A extensão do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 foi implementada […]
PIS/PASEP 2024: veja datas e quem tem direito ao abono
O pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) de 2024 começa daqui a um mês, em 15 de fevereiro. Segundo o calendário aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat), os valores serão pagos até agosto de acordo com a data […]
Ação Popular busca suspender privatização do sistema de saneamento de Jaru (Rondônia)
Através da Ação Popular 7006899-91.2023.8.22.0003, na 2ª Vara Cível de Jaru, Nailor Gato, presidente do Sindicato dos Urbanitários (SINDUR) e vice-presidente da FNU, que representa os empregados da CAERD, busca suspender o processo de licitação que privatizou o sistema de abastecimento de água e coleta/tratamento de esgoto no município de Jaru, em Rondônia, em leilão […]
Direitos humanos e saneamento básico
É intrínseca e indissociável a relação entre direitos humanos e saneamento básico, principalmente com a temática da desigualdade pois afeta desproporcionalmente negros, mulheres, pobres e crianças, além de populações indígenas e quilombolas. A Proposta de Emenda à Constituição n° 2, de 2016 (PEC 2/2016), que torna o saneamento básico um direito fundamental, está em tramitação […]