A crise da distribuição de energia no Brasil ganhou mais um capítulo, novamente envolvendo a cidade de São Paulo, onde a população sofreu com a ineficiência da Enel SP.
O setor elétrico brasileiro é regulado pela Aneel, cuja regulação busca incentivar, por meio da tarifa de energia, a redução de custos das distribuidoras. Essa regulação é baseada na teoria econômica mainstream e sua análise sobre os custos de monopólios.
Pois bem, diversos analistas do setor elétrico concordam que houve uma redução nos custos das empresas. A própria Aneel monitora e divulga esses dados, muitas vezes se orgulhando do feito em diversas audiências públicas.
A redução de custos, segundo a teoria descrita acima, deveria resultar em uma diminuição da tarifa de energia elétrica. No entanto, o Instituto Ilumina, que estuda o setor elétrico brasileiro, já divulgou que a trajetória dos custos tarifários desde os anos 1990 até hoje tem sido de crescimento acima da inflação, ou seja, a tarifa de energia elétrica aumentou para toda a população.
Eventos climáticos, como os que ocorreram em São Paulo e em outras partes do país, deixam claro que não há qualidade na distribuição de energia no Brasil. As empresas falham tanto em situações rotineiras quanto em situações extraordinárias.
Se há uma redução nos custos das empresas e um aumento das tarifas para o consumidor, para onde está indo o dinheiro do setor elétrico? Podemos imaginar que os entes privados, o mercado financeiro (no caso da Equatorial e Enel) e os investidores estrangeiros (como na EDP, State Grid e CGT) estão obtendo lucros cada vez mais elevados, configurando uma transferência de renda da população brasileira para um oligopólio praticamente privado.
Essa redução de custos é baseada na diminuição do quadro técnico das empresas, na redução e direcionamento dos investimentos para maximizar o aumento da tarifa nos ciclos tarifários, na terceirização massiva do trabalho e na redução da massa salarial por meio da rotatividade da mão de obra. A consequência imediata é a perceptível falta de qualidade no serviço, e a consequência trágica é o aumento de acidentes e mortes no setor, que se tornaram rotineiros.
A agência reguladora, por sua vez, não tem capacidade de fiscalização, não demonstra vontade política para interferir nas distribuidoras e se cala diante dos casos alarmantes de acidentes de trabalho no setor. A própria teoria que fundamenta a regulação estatal é questionada por diversas correntes econômicas em todo o mundo, e no Brasil a prática não é diferente.
No campo político, em Goiás, o governador Ronaldo Caiado entrou em embate público com a Enel, provocando repetidamente a agência reguladora. A solução encontrada foi a transferência da Enel para a Equatorial, que já apresenta sinais de que não resolverá o problema.
