O Senado Federal aprovou no dia 02/12 o PL 1.791/2019, que garante novos direitos aos funcionários de estatais do setor elétrico que forem privatizadas.
O que muda?
Pelo texto, se o trabalhador não permanecer na empresa após a privatização, ele terá o direito de ser realocado em outra empresa pública ou de economia mista, com cargo e salário compatíveis.
O motivo:
A medida visa reduzir o impacto social das privatizações, aproveitando profissionais experientes e competentes em funções públicas que beneficiam a população.
Próximo passo:
O projeto segue agora para sanção presidencial.
