É intrínseca e indissociável a relação entre direitos humanos e saneamento básico, principalmente com a temática da desigualdade pois afeta desproporcionalmente negros, mulheres, pobres e crianças, além de populações indígenas e quilombolas.
A Proposta de Emenda à Constituição n° 2, de 2016 (PEC 2/2016), que torna o saneamento básico um direito fundamental, está em tramitação no Congresso Nacional. Aprová-la é essencial para garantir o acesso a esse serviço essencial.
Falta de saneamento básico prejudica negros, mulheres, pobres e crianças. A falta de saneamento básico é um fator de risco para a saúde pública. Ela pode causar doenças como diarreia, cólera, hepatite A e leptospirose, que podem levar à morte. Além disso, a falta de saneamento básico pode causar problemas ambientais, como a poluição de rios e mares. Um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), publicado em 2020, mostrou que as mulheres negras e solteiras são as que mais sofrem com a falta de saneamento básico. Segundo o estudo, 40% das mulheres negras não têm acesso à coleta de esgoto, contra 35% dos homens brancos. Esses dados mostram que a falta de saneamento básico é um problema que atinge de forma desproporcional as populações mais vulneráveis, como negros, mulheres e pobres.
A falta de saneamento básico também afeta desproporcionalmente as populações indígenas e quilombolas. Um estudo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), publicado em 2023, mostrou que apenas 20% dos territórios indígenas tinham acesso à água tratada e apenas 10% tinham acesso à coleta de esgoto. Outro estudo, publicado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2023, mostrou que comunidades quilombolas no estado de Sergipe também sofrem com a falta de saneamento básico. O estudo mostrou que 80% das comunidades quilombolas não tinham acesso à água tratada e 70% não tinham acesso à coleta de esgoto. Esses dados mostram que a falta de saneamento básico é um problema que afeta de forma grave as populações indígenas e quilombolas, que já enfrentam outros desafios, como a discriminação e a pobreza.
A falta de saneamento básico também é um problema grave nas favelas. Um estudo da Mares, publicado em 2022, mostrou que as favelas têm um índice de saneamento básico 30% menor do que as áreas urbanas não faveladas. O estudo mostrou que apenas 30% das favelas tinham acesso à coleta de esgoto e apenas 50% tinham acesso à água tratada. Esses dados mostram que a falta de saneamento básico é um problema que afeta de forma significativa as populações das favelas, que já enfrentam outros desafios, como a violência e a falta de oportunidades.
Ressalto o artigo sobre a dignidade da pessoa humana como um princípio constitucional disposto no art. 1º, III, da CRFB/88, e que o Brasil é signatário de pactos que estabelecem o acesso à água e ao saneamento básico como um direito humano fundamental, desde a Emenda Constitucional 45/2004, tratados internacionais assumem a mesma força legal que as leis nacionais. A Resolução 64/A/RES/64/292 da ONU reconhece esses direitos como condição essencial para o pleno gozo da vida e de outros direitos humanos.
Lucas Tonaco – dirigente da FNU
