Em atendimento a uma solicitação da CNU (Confederação Nacional dos Urbanitários) o GT (Grupo de Trabalho) criado com representantes sindicais de todos os Estados das 19 distribuidoras que estão com suas concessões vincendas se reuniu nessa quinta (31/10) em Brasília com representantes da ANEEL (Diretores, Superintendentes e técnicos).
A Reunião aconteceu na sede da própria ANEEL, onde os representantes dos trabalhadores fizeram um histórico das articulações e contribuições que já aconteceram desde do início do processo em 2023, como as reuniões no Ministério de Minas e Energia – MME, Tribunal de Contas da União – TCU, Casa Civil, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e com parlamentares.
Entre os principais pontos debatidos na ANEEL estão:
Trabalho decente – pontuamos o nosso entendimento sobre o trabalho decente conforme consta no texto que conseguimos incluir na Minuta do Contrato de Concessão;
Garantias existentes no atuais Editais – deixamos claro para a ANEEL a nossa preocupação para que os novos contratos mantenham as garantias firmadas nos editais atuais;
Terceirização – este foi o tema mais debatido, informamos a ANEEL que mais de 50% da mão de obra do setor elétrico é terceirizada, tanto nos atendimentos técnicos comerciais (corte, religação, plantão, etc..), como nos atendimentos diretos aos consumidores e que esta situação contribui para a baixa qualidade do serviço a população;
Ainda nessa questão da terceirização denunciamos sobre a fraude existente no setor elétrico onde as Distribuidoras criam Empresas terceirizadas para prestar serviços para elas mesmo.
Apontamos também que a agência deveria ponderar os riscos à proteção dos dados dos consumidores (LGPD) decorrentes das concessionárias contratarem terceiras para executar serviço de Call Center e disponibilizarem os cadastros.
CNAE – denunciamos novamente, que empresas concessionárias contratam serviços de empresas que não possuem CNAE adequado para atuar em atividades do setor elétrico. O CNAE delas são principalmente de outras atividades como Construção Civil, Comércio, Telecomunicações, etc, além dessas empresas não estarem alinhadas com o comprometimento da concessão, ainda fraudam o sistema tributário por contribuírem menos ao INSS.
Saúde e Segurança – pontuamos a necessidade de enfrentar os acidentes e mortes no setor elétrico, neste sentido, incluir algum tipo de indicador ou exigência para as empresas no contrato de concessão.
Recomposição do quadro – Informamos à ANEEL, a nossa preocupação com relação ao quadro de trabalhadores(as), pois houve grande redução após privatização e maior precarização com o processo de terceirização. Neste sentido é preciso recompor urgentemente a força de trabalho para atender assegurar a prestação do serviço de energia elétrica. (exemplo do que aconteceu em SP com a Enel, quando foi necessário recorrer a força-tarefa formada por trabalhadores(as) de outras concessionárias para o reestabelecimento da energia).
Por fim, após um debate bastante produtivo informamos para a ANEEL, que enviaremos contribuições à Consulta Pública nº 27/2024 e que solicitaremos nova reunião para deliberar sobre essas contribuições.
Participaram da reunião:
Elvio Vargas – Secretário Geral da CNU
Fabiola Latino Antezana – Vice Presidenta de Energia da CNU
Carlos Alberto – Presidente do Sinergia-CUT SP
Eliana Diniz – Assessora do Sinergia-CUT SP
Raphael Rodrigues – Diretor do StiuEg e da Furcen
