Enquanto esta semana, o Niger formalizou a criação de uma nova empresa estatal, a La Nigérienne des Eaux (“Empresa Nigerina de Águas”), nacionalizando o fornecimento de água potável no país do noroeste africano e pondo fim a décadas de monopólio de empresa francesa, que inviabilizava o acesso à água potável ao conjunto da população do país, no Brasil há a notícia da previsão de 8 leilões de saneamento, mais 36 certames municipais, neste ano de 2024.
O site Revista OE informa que, considerando os projetos previstos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e as Parcerias Público-Privadas (PPPs) da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), previstos para 2024, já estão programados oito leilões e outros 36 projetos de municípios e consórcios intermunicipais.
Além das concessões, o mercado também aguarda a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), e outros estados e municípios como Sergipe, Porto Alegre (RS), Paraíba, Rondônia e Pernambuco já estão no calendário dos próximos leilões.
Brasil na contramão do mundo
Enquanto a tendência de privatização de sistemas de saneamento o Brasil segue forte, crescem no mundo exemplos que vão na direção oposta, devolvendo a gestão das águas ao controle público após períodos de concessão privada.
Entre 2000 e 2023, houve 344 casos de “remunicipalização” de sistemas de água e esgoto mundo afora, a maioria na Europa, de acordo com levantamento do banco de dados Public Futures (futuros públicos; publicfutures.org), coordenado pelo Instituto Transnacional (TNI), na Holanda, e pela Universidade de Glasgow, na Escócia.
Em entrevista recente à BBC Brasil, Lavinia Steinfort, coordenadora do projeto de Alternativas Públicas do TNI, disse que essas reversões têm sido motivadas por problemas reincidentes em experiências de privatização e parcerias público-privadas (PPPs), como serviços inflacionados, falta de transparência e investimentos insuficientes. “A experiência mostra repetidamente como a privatização gera aumentos de tarifas e torna a água menos acessível à maioria da população”, afirmou a Steinfort.
Com frequência a remunicipalização é motivada por saltos nos preços após concessões privadas, como os exemplos de Paris, onde as tarifas de água aumentaram 174% entre a privatização, em 1985, e 2009; Berlim, onde subiram 24% entre 2003 e 2006; e Jacarta, capital da Indonésia, onde triplicaram entre 1997 e 2015, quando um processo judicial movido por cidadãos obteve uma primeira vitória judicial para anular contratos com o setor privado.
Além disso, investimentos privados são movidos por metas de lucros, o que a seu ver termina por comprometer o acesso a um direito humano essencial que exige investimentos volumosos que não podem depender de gerar retorno financeiro.
A estatização da água no Niger
O processo de estatização desse serviço começou no dia 31 de dezembro/23, quando foi encerrado o contrato com a empresa privada francesa Veolia, que durante 22 anos exerceu o monopólio do setor hídrico do país, por meio de sua subsidiária, a Société d’Exploitation des Eaux du Niger (“Sociedade de Exploração das Águas do Níger”, sigla SEEN).
A Unicef mostrou em relatório de 2020 que esses anos de monopólio de empresa estrangeira e ausência do Estado no setor impediram o acesso generalizado da população à água potável e ao saneamento básico elementos essenciais com níveis muito baixos de atendimento no Níger, além de grande discrepância entre as áreas urbanas e rurais, e entre as diferentes regiões do país. Segundo o relatório, só 46% da população tinha acesso à água potável canalizada.
Fontes:
. Revista OE
. BBC Brasil
. Hora do Povo
