O Estado de Goiás obteve a revisão do seu Plano de Recuperação Fiscal (PRF) aprovado pelo Tesouro Nacional, isso significa uma saída antecipada do programa em 3 anos. O Governo Federal eliminou também a venda de ações da Saneago que era uma exigência do plano.
A venda das ações da Saneago sempre foi combatida pelo STIUEG, bem como o Regime de Recuperação Fiscal. Vender as ações da Saneago pode significar a perda de controle do Estado sobre a empresa, já que, mesmo formalmente existindo o controle do Estado, as exigências da iniciativa privada para investimento são lucros rápidos e exorbitantes. No Saneamento, os investimentos podem demorar décadas para dar retorno financeiro, principalmente em populações distantes e comunidades mais pobres onde a necessidade de investimento é maior. Nesse sentido defendemos um olhar social para os investimentos e com a iniciativa privada o foco sempre será o lucro.
O regime de Recuperação Fiscal é ruim para a população, justamente por exigir menos investimentos em mão de obra por parte do Estado, além das privatizações. Ainda é necessário reverter às privatizações em curso devido à adesão do Estado de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal, entretanto é necessário observar que o novo Governo Federal atua para manter o saneamento público, o último exemplo foi a retirada da exigência da venda das ações da Saneago pelo tesouro nacional em seu Plano de Recuperação Fiscal do Estado de Goiás.
Essa política contrasta com as diretrizes do Governo Federal passado que teve como principal política econômica durante seus 4 anos de gestão, as alterações no Marco do Saneamento, que obrigam a privatização desse setor estratégico para o Brasil.
A nossa luta segue para que o governo faça com que o BNDES pare de financiar a privatização do saneamento e invista em universalização dos serviços através das empresas públicas.
