Um novo capítulo na luta contra a privatização do saneamento
A Lei 14.026/2020, que institui um novo Marco Legal do Saneamento, volta ao centro dos debates com uma nova iniciativa para sua revogação. No último dia 3 de fevereiro, o Procurador-Geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, autuou um pedido formal apresentado pelo Coletivo Ativista para questionar a constitucionalidade da legislação. O pedido agora está sob análise […]