O deputado Mauro Rubem (PT-GO), em conjunto com o STIUEG, protocolou nesta quarta-feira, 01, uma Ação Popular com pedido de tutela de urgência para suspender o leilão da CELGPAR, previsto para esta sexta-feira, 3 de outubro de 2025.
A iniciativa busca proteger o patrimônio público dos goianos diante do risco de venda subavaliada da estatal. A CELGPAR, sociedade de economia mista controlada pelo Estado, administra participações em empresas de transmissão de energia, consideradas estratégicas para o setor elétrico e para o desenvolvimento de Goiás.
De acordo com o relatório assinado por cinco técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), aponta subavaliação da Companhia Celg de Participações (CELGPAR) de pelo menos R$ 44 milhões nos ativos da empresa. Em outras duas metodologias, a desvalorização indicada varia de R$ 110 milhões a R$ 198,9 milhões.
Para Mauro Rubem, é preciso frear mais uma tentativa de vender o patrimônio público. “É estranho que às vésperas de uma eleição o governador Ronaldo Caiado resolva vender a CELGPAR. O Caiado tem feito uma administração completamente irresponsável e inconsequente. Estamos defendendo o patrimônio público goiano diante de um ato que, se consumado, causará prejuízo grave e irreversível ao Estado”, afirmou o deputado.
O presidente do STIUEG, João Maria de Oliveira, destacou a gravidade do leilão e fez um apelo à sociedade. “É muito importante que a população continue atenta a todo movimento do governo do Estado contra a privatização de mais um patrimônio dos goianos”, destacou.
João Maria pontua que a CELGPAR é uma empresa estratégica, importante e que em “qualquer governo sério estaria sendo fortalecida para garantir a participação estatal em um setor essencial para a soberania. É uma empresa que está muito bem, inclusive financeiramente. O próprio Tribunal de Contas do Estado já apontou que ela está subavaliada, ou seja, será vendida a preço de banana podre”, disse João Maria.
O leilão da CELGPAR foi inicialmente marcado para 30 de setembro, mas foi adiado para 3 de outubro. A ação protocolada por Mauro Rubem e pelo STIUEG pede à Justiça que o Estado de Goiás se abstenha de qualquer ato de alienação até que estudos técnicos independentes comprovem a real vantajosidade da venda. “O leilão da CELGPAR é ilegal, imoral e lesivo ao erário, devendo ser suspenso imediatamente”, frisou o deputado.
Caso o certame ocorra, há risco de prejuízo imediato ao erário, já que receitas futuras que hoje poderiam ser revertidas em investimentos públicos passariam a ser apropriadas por empresas privadas.
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