Na quinta-feira, 20 de março, representantes de sindicatos de trabalhadores do saneamento público manifestaram-se na capital federal, em um ato de protesto que visava pressionar o governo federal a alterar sua política de financiamento para o setor.
Empresas públicas têm manifestado dificuldades em acessar financiamento do BNDES e de outros bancos públicos, inclusive recursos do FGTS, para viabilizar a expansão de seus serviços. Essa restrição de acesso, segundo elas, contrasta com o tratamento dispensado às empresas privadas.
Desde a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020), diversas empresas foram privatizadas, algumas com o auxílio do BNDES, tanto na execução dos leilões quanto na concessão de empréstimos para o pagamento das outorgas onerosas. Contudo, a experiência tem demonstrado que esse suporte do setor público não se traduziu em ampliação do acesso da população aos serviços de saneamento. Ao contrário, as tarifas registraram aumentos superiores à média da inflação no período recente. O BNDES continua a facilitar o financiamento de privatizações e há diversos leilões de concessões de saneamento ou parcerias público-privadas (PPPs) programados com o apoio do banco. Um desses leilões merece atenção: a oferta dos serviços de esgotamento sanitário do estado de Goiás, na modalidade de PPP. Goiás já possui uma cobertura de esgoto superior a 75% e conta com uma empresa de saneamento com capacidade econômico-financeira para universalizar o serviço, conforme dados de balanço da própria companhia. Não se pode considerar natural a aliança entre o Governo Lula e Ronaldo Caiado para a implementação dessas PPPs.
O ato concentrou-se em frente ao Ministério da Fazenda, com destaque para a delegação do STIUEG, que promoveu uma significativa mobilização e abordou o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Este se comprometeu a receber uma representação sindical da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) para debater o tema. Os manifestantes reivindicam uma audiência com o atual presidente do BNDES, Sr. Aloísio Mercadante, a fim de discutir a questão e apresentar sua pauta de reivindicações. O tema central da pauta é o fim das Parcerias Público-Privadas (PPPs) no saneamento público e o fortalecimento da SANEAGO e de outras empresas de saneamento no Brasil, priorizando a gestão da água como recurso essencial para a humanidade, em detrimento da lógica do lucro.
É preciso enfrentar a insaciável sede de lucro das empresas privadas. Urge modificar a política privatista do BNDES no que tange ao saneamento público. A água é um direito fundamental, e não uma mera mercadoria! #JUNTOS
