Recentemente o ex-governador do Estado de Goiás, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a lei que instituiu as microrregiões em Goiás. A divisão do Estado em blocos de municípios denominado de microrregiões foi uma exigência da lei 14026/2020 que alterou o marco do saneamento básico em nosso país. Apesar disso, as microrregiões podem impedir o processo de privatização da Saneago. Não podemos recuar diante de qualquer tentativa de privatização do saneamento em Goiás.
O governador anterior que privatizou a CELG D foi até a justiça para impedir a instituição das microrregiões de saneamento em Goiás. A lei das microrregiões foi utilizada na Paraíba para estabelecer a prestação direta regionalizada onde a empresa pública de saneamento da Paraíba e a microrregião de saneamento assinaram um contrato para a manutenção dos serviços. Essa foi uma das alternativas apontadas por juristas ligados ao saneamento público para resistir ao absurdo do chamado “Novo” Marco Legal do Saneamento que, na prática, obriga os Municípios a entregar os serviços de saneamento para a iniciativa privada através de oferta em licitação.
Desde o governo de Michel Temer, a iniciativa privada age para colocar seus tentáculos no saneamento e em Goiás não é diferente, a mudança de governo não mudou de fato a política. Marconi Perillo, que está atuando para questionar a lei das microrregiões quando foi Governador, entregou para a iniciativa privada os serviços de esgotamento sanitário de quatro municípios goianos: Aparecida de Goiânia, Trindade, Rio Verde e Jataí.
O STIUEG realizou diversas lutas contra essas subdelegações na época de sua implementação e até hoje move ação judicial contra esse absurdo. Entretanto, a estratégia de subdelegação foi copiada pelo Governador Ronaldo Caiado que após sancionar a lei das microrregiões quer fazer Parcerias Público-Privadas (PPPs) nos serviços de esgotamento sanitários. Caiado já seguiu o exemplo errado de Marconi Perillo ao terminar de privatizar a CELG com a venda da CELG GT e agora ameaça entregar também o esgotamento sanitário dos goianos.
A lei das microrregiões pode ajudar a renovar os contratos da Saneago com os municípios, mas não podemos aceitar que façam PPPs, subdelegações e privatizações. O STIUEG convoca todas as entidades do saneamento em Goiás, associações de categorias, da sociedade civil organizada, movimentos populares, estudantis e partidos para enfrentar essa privatização e organizará uma reunião para debatermos o tema.
Convocamos todos os trabalhadores da Saneago para que permaneçam mobilizados e atentos ao chamado do STIUEG para essa grande luta que precisamos fazer para manter a Saneago pública, para continuar levando saneamento e qualidade de vida para os goianos mesmo com as tentativas de privatização dos governos e do mercado financeiro. #JUNTOS
