A Justiça decidiu que o governador eleito e Adriano da Rocha Lima respondem pessoalmente ao processo. A ação do sindicato pede a devolução dos valores recebidos no órgão.
A Justiça determinou que Daniel Vilela, governador eleito de Goiás, e Adriano da Rocha Lima passem a responder como réus na ação do STIUEG sobre as nomeações para o Conselho Fiscal da Saneago. O sindicato pede, entre outras coisas, a devolução do dinheiro que os dois receberam enquanto integravam o órgão.
O que a Justiça decidiu
O Ministério Público deu parecer favorável à inclusão pessoal dos dois no processo. A juíza aceitou o parecer.
Antes, eles eram apenas citados. Agora, passam a integrar o polo passivo da ação, ou seja, respondem como réus.
O que muda com Daniel Vilela e Adriano como réus
Os dois passam a responder pessoalmente, principalmente no pedido de ressarcimento. A discussão sobre o dinheiro que saiu dos cofres da companhia será feita com quem recebeu.
Em que pé está o processo
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- O STIUEG ajuizou a ação para questionar as duas nomeações.
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- A Saneago e o Estado apresentaram defesa.
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- O sindicato respondeu a cada argumento.
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- O STIUEG já pediu o julgamento antecipado, porque considera suficientes as provas documentais do processo.
- O STIUEG já pediu o julgamento antecipado, porque considera suficientes as provas documentais do processo.
O processo ainda não teve uma decisão terminativa.
A decisão é processual: ela não ainda condena os envolvidos, mas abre caminho para discutir a responsabilidade patrimonial dos beneficiários dentro da mesma ação.
Por que o sindicato questiona as nomeações
Para o STIUEG, houve conflito de interesses na composição do Conselho Fiscal. Na época, Daniel Vilela e Adriano da Rocha Lima ocupavam posições de destaque no governo estadual. Ao mesmo tempo, integravam o órgão que fiscaliza uma empresa controlada pelo próprio Estado.
Na tese do sindicato, quem deveria fiscalizar as contas estava do lado de quem controla a companhia.
A defesa da Saneago pública
A Saneago é patrimônio público de Goiás, com estrutura e capacidade técnica construídas pelo trabalho dos urbanitários. Por isso, a atuação do STIUEG vai além do contracheque e da jornada e alcança também a governança da companhia.
A categoria acompanha cada etapa do processo. Juntos!
