A PPP da SANEAGO que Caiado e Daniel Vilela querem leiloar no dia 25 de março na B3, em São Paulo, chegou ao Ministério Público Federal. Um grupo de cidadãos goianos, liderado pelo professor da Universidade Estadual de Goiás (UEG) Robson de Sousa Moraes, protocolou nesta semana uma notícia de fato na Procuradoria da República em Goiás alertando para um problema que o edital simplesmente ignorou: a Cidade de Goiás é Patrimônio Mundial da UNESCO desde 2001 e bem tombado pelo IPHAN — e ninguém consultou esses órgãos antes de montar o contrato.
O documento, assinado em 9 de março de 2026, pede ao MPF que investigue as omissões da modelagem da PPP da SANEAGO e que avalie suspender qualquer intervenção da futura concessionária privada no município histórico até que sejam feitos estudos adequados de impacto patrimonial e arqueológico.
O que está em jogo na Cidade de Goiás
A Cidade de Goiás não é uma cidade comum. Seu conjunto urbano colonial é reconhecido internacionalmente por sua arquitetura, seu traçado histórico e seu subsolo — que guarda vestígios arqueológicos de séculos. Qualquer obra de infraestrutura que envolva escavações nesse território exige, por lei, planejamento patrimonial prévio, consulta ao IPHAN e avaliação de impacto cultural.
A PPP da SANEAGO prevê exatamente o tipo de intervenção que mais preocupa especialistas em patrimônio: implantação de redes coletoras, escavações no subsolo urbano, instalação de estações de tratamento e obras de infraestrutura de grande porte. Tudo isso em municípios que incluem a Cidade de Goiás — sem que o edital apresente qualquer diretriz específica para esse território.
Foto: Mariana Alves / Iphan
O que a notícia de fato aponta
O documento protocolado pelo professor Robson e pelos demais noticiantes lista sete omissões graves na modelagem da PPP da SANEAGO. Entre elas estão a ausência de consulta prévia ao IPHAN durante a concepção do projeto, a falta de avaliação específica de impacto sobre o sítio histórico, a inexistência de salvaguardas patrimoniais no contrato e a ausência de diagnóstico arqueológico prévio para as obras que envolverão escavações.
O texto é direto: intervenções de infraestrutura executadas sem planejamento patrimonial adequado podem gerar danos irreversíveis ao conjunto histórico. A palavra usada é irreversível — e esse risco, segundo a notícia de fato, decorre de uma escolha do governo do estado, que modelou o contrato sem levar em conta as obrigações legais que a Cidade de Goiás impõe.
Os pedidos ao MPF incluem a instauração de procedimento administrativo, a requisição de informações ao governo de Goiás, a solicitação de manifestação técnica do IPHAN e a avaliação de medidas preventivas para impedir intervenções na cidade histórica até que os estudos necessários sejam realizados.
Mais um sinal de que o edital foi montado às pressas
Para o STIUEG, a notícia de fato protocolada pelo professor Robson é mais uma evidência de que a PPP da SANEAGO foi estruturada com pressa e descuido. O sindicato já vinha apontando falhas no tratamento ambiental do edital — e agora o problema se confirma também no campo do patrimônio cultural.
Caiado e Daniel Vilela querem empurrar esse leilão a qualquer custo, sem consultar quem deveria ser consultado, sem os estudos que a lei exige, sem respeitar nem o que a UNESCO reconheceu como patrimônio da humanidade. Isso não é modernização. É descaso com Goiás.
O leilão está marcado para 25 de março na B3. Faltam dias. E as irregularidades continuam aparecendo.
Leia o posicionamento do STIUEG na íntegra.
Pressione o Ministério Público Federal
A notícia de fato já está protocolada. Agora ela precisa de peso. Quanto mais vozes se somarem a esse pedido, maior a pressão para que o MPF aja antes do leilão.
Entre em contato com a Procuradoria da República em Goiás e manifeste seu apoio à investigação da PPP da SANEAGO.
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