O mercado se prepara para a licitação de esgoto em 216 municípios no dia 25 de março. Enquanto o governo fala em investimento, especialistas alertam para a “armadilha da contraprestação” e o risco de as contas ficarem proibitivas.
O setor de saneamento básico em Goiás vive dias de expectativa para o que está sendo chamado de o “primeiro grande projeto do ano”: o leilão de três Parcerias Público-Privadas (PPPs) da Saneago, previsto para o dia 25 de março. O projeto envolve um investimento robusto de R$ 6,2 bilhões para a universalização do esgoto em 216 cidades. No entanto, por trás das cifras bilionárias, reside uma preocupação crescente sobre o custo real que chegará às residências dos goianos.
Em matéria no Jornal Valor Econômico o presidente da SANEAGO disse que a estatal vai ficar livre para universalizar a água, entretanto em matéria divulgada pela própria SANEAGO em 2024 ela afirma que o abastecimento de água já é universalizado. O que o presidente Ricardo Soavinsk omitiu foi a intenção de Pedro Salles, membro do Governo Caiado que já avisou a intenção de fazer a PPP nos serviços de água em uma assembleia das microrregiões de saneamento básico do estado de Goiás.
A geografia como pretexto para tarifas recordes
Goiás já convive com uma das tarifas de água mais altas do país. O argumento oficial, frequentemente ecoado por consultores de mercado, foca na “geografia desafiadora do Cerrado”. A vasta extensão territorial e as distâncias entre os centros urbanos aumentam os custos operacionais. No entanto, críticos do modelo de concessão apontam que essa geografia está sendo usada como escudo para justificar a transferência de lucros garantidos para o setor privado, sem que haja uma contrapartida de redução de custos para o usuário final.
O “Fator BRK” e a sombra do monopólio
Um dos nomes mais fortes na disputa é a BRK Ambiental. A empresa já opera em cidades estratégicas como Aparecida de Goiânia, Rio Verde, Jataí e Trindade. A estratégia do grupo é clara: buscar “sinergias”. Na prática, isso significa ampliar o domínio sobre o estado para reduzir seus próprios custos de operação, mas sem garantias de que essa economia será repassada ao consumidor.
Pelo contrário, o histórico de concessões em outros estados acende o alerta. Em Maceió e no Tocantins, onde modelos similares foram adotados, os reajustes tarifários pesaram severamente sobre a população. No Rio de Janeiro, a privatização da Cedae trouxe relatos de aumentos exponenciais em contas residenciais devido a novas taxas e critérios de cobrança impostos pelas concessionárias. Casos de não cumprimento de promessas, tarifas altas e altos salários dos executivos das PPPs também são registrados no Mato Grosso do Sul onde a Sanesul apostou em um modelo similar.
A “Armadilha” do Edital: Lucro Garantido, Risco Social
O ponto mais sensível do leilão está na forma de remuneração das empresas vencedoras. O edital prevê o pagamento de uma “contraprestação administrativa”. Funciona assim:
- A Saneago arrecada o dinheiro das tarifas pagas pela população e vai repassar para a iniciativa privada com risco desses valores não serem suficientes para cobrir os investimentos privados e uma parte da arrecadação da água ser repassada para cumprir as exigências do contrato.
- O modelo prevê contas garantidas pelos recebíveis da estatal, o que significa que o lucro da empresa privada está protegido mesmo que a economia piore.
O risco dessa estrutura é que, para manter os pagamentos bilionários previstos nas PPPs, a Saneago poderá ser pressionada a realizar reajustes tarifários agressivos. Ou seja, o investimento de R$ 6,2 bilhões não é “dinheiro novo” que cai do céu; é um montante que será pago, com juros e lucros, através da conta mensal de cada cidadão goiano pelos próximos anos.
Questionamentos na Justiça e Transparência
O projeto já enfrenta resistências. Municípios como Itumbiara já pediram a impugnação do leilão, questionando a legalidade da inclusão forçada em blocos regionais. Além disso, órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado de Goiás, já apontaram lacunas na governança e a ausência de instrumentos que permitam o controle social sobre esses contratos. Isso levanta sérios questionamentos; porque o prefeito de Itumbiara, aliado de primeira ordem de Ronaldo Caiado não abraça a PPP para seu município?
Enquanto o martelo não bate na B3, o questionamento que fica para a sociedade goiana é: a universalização do esgoto virá para servir à saúde pública ou para garantir a rentabilidade de fundos de investimento às custas de uma água cada vez mais cara?
O STIUEG está na linha de frente contra esse projeto. Já realizamos manifestações contrárias em Goiânia e em Brasília bem como audiência pública demonstrando o teor maléfico desse projeto.
Estamos com uma assessoria jurídica especializada em privatização para enfrentar esse edital e também estamos promovendo uma campanha midiatica para alertar a população desse risco. Seguiremos firmes na luta contra as PPPs no saneamento e a venda da SANEAGO.
