Documentos também foram enviados a instâncias nacionais e internacionais. Entidade alerta que a “baixa técnica” imposta pela empresa coloca em risco a vida dos trabalhadores e o fornecimento de energia à população goiana.
O STIUEG oficializou nesta semana uma série de denúncias contra a concessionária Equatorial em resposta à onda de demissões arbitrárias promovida pela empresa. Os ofícios foram protocolados junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (MTE), exigindo a pronta intervenção dos órgãos de fiscalização para suspender os desligamentos e auditar as condições de segurança da companhia.
Além da frente jurídica estadual, a gravidade da situação levou a categoria a acionar instâncias superiores. A denúncia também foi formalizada junto à Federação Única dos Urbanitários (FURCEN), à Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU) e à Internacional de Serviços Públicos (ISP), abrindo caminho para que o caso seja levado aos mecanismos de fiscalização da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Perda de experiência e risco climático
Nos documentos protocolados, a entidade destaca que a Equatorial já possui um histórico de alta rotatividade motivada pelos baixos salários. No entanto, as demissões recentes atingem um ponto crítico ao mirar profissionais experientes e com profundo conhecimento do complexo sistema elétrico, caracterizando um verdadeiro desmonte técnico.
O alerta máximo levado aos órgãos de fiscalização diz respeito ao calendário. O esvaziamento do quadro técnico ocorre às vésperas de um período chuvoso que será severamente intensificado pelo fenômeno climático El Niño.
“Estão demitindo a inteligência técnica do sistema exatamente quando a população mais vai precisar. Sem profissionais suficientes e qualificados para lidar com as tempestades do El Niño, o risco de apagões prolongados é iminente. Mais grave ainda é o risco de acidentes fatais para os trabalhadores que ficam, que serão submetidos a uma sobrecarga de trabalho desumana”, destaca a direção do sindicato.
Violações legais e próximos passos
O corpo jurídico da entidade fundamentou a denúncia baseando-se na Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas convenções da OIT (como as resoluções 98 e 166), que proíbem reduções de pessoal sem a prévia consulta e negociação com os representantes dos trabalhadores.
Entre os pedidos formalizados no MPT e no MTE estão a suspensão imediata das demissões, a fiscalização in loco para verificar o cumprimento da Norma Regulamentadora nº 10 (NR-10), que trata da segurança em instalações elétricas, e a exigência de que a Equatorial apresente um plano de contingência real e transparente para o período chuvoso.
A entidade segue em estado de alerta e reafirma que não medirá esforços, nas esferas administrativa, judicial e de mobilização, para reverter os desligamentos e proteger tanto os direitos da classe trabalhadora quanto a qualidade do serviço prestado à sociedade.
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