Privatização da SANEAGO: audiência pública lota a Câmara de Goiânia e desmonta argumento de Caiado e Daniel Vilela sobre a PPP

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Apresentação do ONDAS comprovou que a SANEAGO tem capacidade financeira para universalizar o esgoto sem entregar a operação ao setor privado; população de Goiânia, Anápolis e todo o estado pagará a conta de um contrato que pode custar três vezes o valor investido

Audiência Pública na Câmara Municipal de Goiânia

Presença de trabalhadores da SANEAGO e STIUEG na Câmara Municipal de Goiânia | Foto: Equipe da Vereadora Aava Santiago

Trabalhadores da SANEAGO lotaram o plenário Trajano Guimarães da Câmara de Goiânia na tarde desta quinta-feira (12). A audiência pública convocada pela vereadora Aava Santiago (PSB) reuniu especialistas, parlamentares, lideranças sindicais e representantes da sociedade civil para debater o que o governo de Caiado e Daniel Vilela insiste em chamar de “parceria”, mas que, na prática, transfere a operação, a receita e o controle da expansão do esgotamento sanitário para o setor privado.

A audiência teve transmissão ao vivo e você pode assisti-la clicando aqui.

O resultado do debate foi inequívoco: os números da própria SANEAGO demonstram que a empresa tem condições de cumprir as metas de universalização sem a PPP. E quem pagará a diferença entre o financiamento público e o lucro privado será a população goiana — na conta de água.

Os números que o governo esconde

O sociólogo Edson Aparecido da Silva, secretário executivo do ONDAS e assessor de saneamento da FNU, trouxe uma apresentação com dados extraídos dos próprios relatórios da SANEAGO. O retrato da empresa é de solidez.

Sociólogo Edson Aparecido da Silva, secretário executivo do ONDAS e assessor de saneamento da FNU | Foto: Equipe da Vereadora Aava Santiago

Índice de perdas de água de 22,15%, abaixo do teto de 25% exigido pelo marco legal do saneamento. Em Goiânia, as perdas estão em 12% — referência internacional no setor.

98% da população atendida com água tratada e 74,78% de cobertura de esgotamento sanitário, com ampliação contínua ano a ano, resultado direto do trabalho dos servidores da companhia.

Receita líquida de R$ 932 milhões e lucro líquido de R$ 187 milhões até o terceiro trimestre de 2025. Essa informação foi atualizada pela própria SANEAGO ainda na noite de quinta-feira –  com lucro líquido acumulado em 2025 de R$ 669,7 milhões.

Alavancagem financeira de apenas 0,42%, quando o limite admissível para buscar financiamento seria de até 3%. A empresa tem uma capacidade ociosa enorme de endividamento e pode acessar recursos de bancos públicos como BNDES e Caixa Econômica Federal a taxas muito inferiores às cobradas do setor privado.

Clique aqui para acessar a apresentação completa.

A pergunta de Edson Aparecido ecoou no plenário: se a empresa pública tem baixa dívida, boa geração de caixa, capacidade de investimento e resultados operacionais premiados nacionalmente, por que transferir tudo isso à iniciativa privada? A própria lei que instituiu as PPPs (Lei Federal nº 11.079/2004) exige estudo técnico demonstrando que a parceria é mais vantajosa que o investimento direto. Esse estudo jamais foi apresentado de forma clara à sociedade goiana.

Investem R$ 5,8 bilhões, recebem quase R$ 20 bilhões

O dado mais impactante da apresentação revelou a desproporção do modelo contratual. O investimento previsto é de R$ 5,8 bilhões, mas a contraprestação total a ser paga pela SANEAGO ao longo de 20 anos se aproxima de R$ 20 bilhões — cerca de três vezes o valor investido. Em PPPs, a relação usual aceita pelos tribunais de contas gira em torno de duas a duas vezes e meia. A proposta de Caiado e Daniel Vilela está acima desse parâmetro.

Edson Aparecido estimou que o impacto por família pode chegar a R$ 60 mensais, além da tarifa já paga. O mecanismo é direto: o custo do capital privado é maior que o do financiamento público, e essa diferença é absorvida pela tarifa. Como a contraprestação sai do caixa único da SANEAGO — alimentado pela tarifa de todos os 223 municípios atendidos —, moradores de Goiânia e Anápolis também arcarão com o custo, mesmo fora do perímetro da PPP.

A confirmação veio na mesma noite. O Jornal Anhanguera 2ª Edição ouviu o advogado Marcos César Gonçalves, especialista em Direito Administrativo, que afirmou: o parceiro privado sempre busca lucro, esse lucro será repassado ao usuário e a tarifa tende a subir. O próprio presidente da SANEAGO, quando questionado pela reportagem, disse apenas que “não há previsão de mudança na forma de cobrança” — sem negar o aumento.

Aava Santiago: Goiânia será atingida

A vereadora Aava Santiago abriu a audiência com uma fala firme sobre as razões de trazer o debate para a Câmara de Goiânia. Como capital do Estado e uma das maiores contribuintes da receita da SANEAGO, a cidade será diretamente afetada pelo mecanismo de contraprestação mensal. Aava Santiago lembrou que o mesmo argumento de “fatiar o serviço” para a iniciativa privada foi usado na cidade com a Comurg: o custo total dos contratos de limpeza urbana saltou de R$ 470 milhões para mais de R$ 1,1 bilhão após a entrada da empresa Limpa, sem melhoria perceptível para a população.

Vereadora Aava Santiago | Foto: Equipe da Vereadora Aava Santiago

A parlamentar questionou se existe um único exemplo, em qualquer lugar do mundo, em que a privatização do saneamento tenha dado certo. E se comprometeu a levar o debate aos órgãos de controle, começando pelo TCM-GO e pelo Ministério Público.

STIUEG: empresa de referência construída pelos trabalhadores

João Maria de Oliveira, presidente do STIUEG, abriu sua fala lembrando que a SANEAGO é referência internacional no combate a perdas de água e acumula prêmios nacionais de desempenho — mérito dos trabalhadores e trabalhadoras que sustentam a operação 24 horas por dia, mesmo com déficit de pessoal e sem concurso público recente. O presidente denunciou que a direção da companhia vem promovendo reuniões internas para vender a ideia da PPP, ao mesmo tempo em que pressiona trabalhadores que se opõem ao processo.

João Maria, Presidente do STIUEG | Foto: Equipe da Vereadora Aava Santiago

João Maria destacou que a empresa elevou a cobertura de esgoto de 57% em 2018 para 67% em 2026, restando 15% para atingir a meta legal de universalização até 2033. A carta aberta do conselheiro José Alves Alencar, representante dos empregados no Conselho de Administração da SANEAGO, formulou a pergunta central: se os profissionais que avançaram 10 pontos percentuais em oito anos seriam incapazes de completar os 15% restantes. A resposta, segundo os dados apresentados na audiência, é que a SANEAGO pode, sim, fazer sozinha.

Denúncias ao Ministério Público e ações à Justiça já foram protocoladas pelo Sindicato, destaca-se questionamento específico sobre a ausência de consulta ao IPHAN para obras na Cidade de Goiás, Patrimônio Mundial da UNESCO, realizado pelo Professor Robson, da UEG. A direção de comunicação também denunciou a dificuldade de veicular a campanha na grande mídia goiana e em empresas de outdoor, relatando pressão política do governo estadual sobre os meios de comunicação.

Corrupção no setor: o caso Aegea

A audiência trouxe ao centro do debate as denúncias envolvendo a Aegea, maior empresa privada de saneamento do país. Reportagem do portal UOL revelou que o então presidente da companhia firmou delação premiada admitindo o pagamento de propinas a prefeitos, vice-prefeitos, deputados e membros de tribunais de contas em vários estados, entre 2010 e 2018. A empresa celebrou acordo de leniência com o Ministério Público Federal no valor de quase R$ 500 milhões. A delação permanece em sigilo, e o ONDAS ingressou com petição no STJ pedindo abertura do processo.

João Maria de Oliveira anunciou que o STIUEG endossará a iniciativa do ONDAS em âmbito nacional, em articulação com sindicatos de todo o Brasil. A BRK, outra gigante privada do setor e que já opera em Goiás, também acumula denúncias semelhantes. Os participantes da audiência questionaram se o mesmo padrão de atuação pode estar presente na PPP da SANEAGO.

O fracasso da PPP de Recife

Edson Aparecido apresentou o caso da PPP da Região Metropolitana de Recife como alerta para Goiás. O modelo é idêntico: a Compesa (estatal pernambucana de saneamento) firmou parceria com a BRK em 2013 para universalizar o esgoto. Após dez anos, a cobertura subiu de 30% para 41% — avanço de 11 pontos percentuais —, e o prazo de universalização dobrou. O contrato acumulou repactuações, pedidos de reequilíbrio financeiro e atrasos de metas, enquanto o risco permaneceu com a empresa pública.

O relatório do Tribunal de Contas da União Europeia, também citado na apresentação, reforça a avaliação: PPPs apresentam insuficiência generalizada e benefícios limitados, segundo auditoria realizada em projetos do continente.

Encaminhamentos concretos

A audiência produziu uma série de encaminhamentos. A vereadora Aava Santiago anunciou a elaboração de documento técnico, com contribuição do STIUEG, a ser entregue ao presidente do TCM-GO, conselheiro Joaquim, que já sinalizou disposição para receber a comitiva. O STIUEG confirmou manifestação de rua para o dia 19 de março em Goiânia, seis dias antes da sessão pública na B3.

O plebiscito popular lançado pelo sindicato — para ouvir diretamente da população se ela é contra ou a favor da privatização da SANEAGO — segue aberto e ganha força com a mobilização. A mensagem que saiu da Câmara de Goiânia é direta: a SANEAGO é patrimônio do povo goiano, construída com a tarifa paga pela população e pelo trabalho de mais de 5.000 servidores ao longo de quase seis décadas. Entregá-la ao setor privado é uma escolha política de Caiado e Daniel Vilela, e a população goiana tem o direito de se opor.