São Paulo avança a passos largos para uma crise hídrica. Os reservatórios estão nos níveis mais baixos dos últimos 10 anos. O Sistema Cantareira, que abastece 9 milhões de pessoas em São Paulo, chegou a 19,42%. Se o volume se mantiver abaixo de 20% na próxima medição mensal, avançamos para o nível crítico, com redução de pressão por duas horas adicionais, passando para 12 horas por dia, e priorização do abastecimento a serviços essenciais.
Diante deste cenário, chama a atenção a inércia da Sabesp. Fica a sensação de que a companhia está vendo o abismo se aproximar sem esboçar reação. Não vemos um plano com potencial para remediar o problema, um programa de estímulo à economia de água ou uma campanha massiva para sensibilizar a população sobre a necessidade do consumo consciente do pouco que ainda nos resta. Até parece que o problema não é da Sabesp.
E, por mais absurdo que possa parecer essa afirmação, ela tem fundamento. Não sob o aspecto moral, mas legal. A companhia não terá qualquer ônus financeiro diante da crise hídrica. É o que está definido no contrato assinado entre a Sabesp e a URAE-1, que reuniu os 371 municípios atendidos pela Sabesp no Estado de São Paulo, após a privatização da companhia pelo governo Tarcísio de Freitas.
O texto contratual estabelece que eventuais prejuízos decorrentes da escassez de água podem ser compensados nos processos de revisão tarifária periódica ou por meio de revisões extraordinárias. Em outras palavras, se faltar água, a Sabesp não perde. Quem paga a conta é a população. A previsão está descrita na cláusula 37:
“A cada processo de revisão tarifária periódica ou revisão extraordinária (…) a Arsesp deverá considerar que são alocados à URAE-1 (ou seja, os municípios) os riscos decorrentes dos seguintes eventos: (n) – Situação crítica de escassez de recursos hídricos nos corpos d’água que abastecem a área atendível, cuja natureza seja extraordinária e fora do controle operacional habitual da Sabesp, e desde que (i) comprovadamente decorrente de situações de evento climático extremo e imprevisível (…)”.
Com a privatização da Sabesp pelo governo Tarcísio de Freitas, a água deixou de ser tratada como um direito essencial para se tornar uma mercadoria, com lucro garantido em contrato. Trata-se de uma privatização desenhada para blindar investidores e transferir riscos para os municípios e para os consumidores. Um modelo feito sob medida para ampliar os ganhos do capital financeiro, que tem como consequência a piora do serviço prestado à população de São Paulo.
Quando o lucro é certo, o estímulo ao investimento estrutural desaparece. Não surpreende, portanto, que soluções capazes de enfrentar o problema de maneira efetiva estejam fora do horizonte da companhia.
No final do ano passado, a Sabesp comprou 70% da Emae, empresa responsável, entre outras atribuições, pela gestão dos reservatórios que abastecem o Estado de São Paulo. Por que não despoluir a represa Billings, por exemplo, cujo corpo principal dispõe de volume de água equivalente ao sistema Cantareira, mas não pode ser aproveitado para abastecimento devido à contaminação de suas águas, que receberam durante anos lançamentos do rio Pinheiros?
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